A criação da Comenda Frei Manoel Procópio



Maior honraria concedia pelo Município de Imperatriz, a Comenda Frei Manoel Procópio leva o nome do missionário, considerado o fundador da cidade.
Conheça a história da criação da Comenda na pesquisa do cerimonialista Brandão Filho e do professor e escritor Ribamar Silva:

A Comenda Frei Manoel Procópio foi idealizada pelo produtor cultural Luís Brasília, à época, secretário de comunicação da Prefeitura Municipal de Imperatriz, e instituída pela Lei nº 764 de 30 de junho de 1995, sancionada pelo Interventor Estadual em Imperatriz, Ildon Marques de Souza e materializada através do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz.
Fac Símile da lei que criou a comenda


Nos termos do Art. 2º da Lei nº 764/95, “Anualmente, no dia 16 de julho, data do aniversário da cidade, será conferida a Comenda FREI MANOEL PROCÓPIO, fundador de Imperatriz, em homenagem aos cidadãos que se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados à cidade de Imperatriz, concorrendo para o bem estar social e grandeza material e espiritual do povo”.



A Comenda Frei Manoel Procópio, a maior honraria conferida ao cidadão imperatrizense, será concedida a no máximo sete pessoas a cada ano, exatamente no dia do aniversário da cidade (16 de julho), e não em outra data qualquer. No ano de 1995, a Comenda Frei Manoel Procópio foi entregue às seguintes personalidades: Roseana Sarney (governadora do Estado), Gumercindo de Sousa Milhomem (primeiro prefeito de Imperatriz), Jurivê de Macedo (jornalista), José Matos Vieira (gráfico – fundador do Jornal O Progresso), Irmã Giuliana Villa (missionária italiana dedicada ao trabalho com hansenianos), Ruth Noleto (médica e ativista política) e Edelvira Marques de Moraes Barros (professora – servidora pública).

Agraciados

Do ano de 1995 a 2016, 154 personalidades receberam a Comenda Frei Manoel Procópio, a qual, em última instância, traz à luz do reconhecimento público, o nome de pessoas que, independentemente de sua atividade profissional ou nível social, contribuíram de fato para que Imperatriz se tornasse a cidade que hoje é tanto do ponto de vista do progresso econômico, quanto do ponto de vista do desenvolvimento espiritual da sociedade local. Afinal, como afirma o poeta maranhense, José Chagas, “Uma cidade cresce da pedra para o espírito ou do espírito para a pedra, conforme a engenharia do seu sonho”. E Imperatriz, me parece, cresce e se desenvolve da pedra para o espírito.

EXCLUSIVO Márcio Jerry: “Roseana não assusta”



Confira entrevista exclusiva ao blogue do secretário de Articulação Política e Comunicação do governo do estado e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry:

Confirma sua candidatura a deputado federal?    
MJ: Não é tema que já esteja tratando, mas confirmo que sou pré-candidato a deputado federal e pleitearei a vaga. Atendo a sugestões de vários companheiros que natural e espontaneamente me falaram da importância da candidatura.                

Como o PCdoB está se articulando para as eleições de 2018?   
MJ: Vamos novamente ampliar nosso projeto, com renovação do mandato vitorioso do governador Flávio Dino e aumento das bancadas federal e estadual. Estamos fortalecendo as direções municipais, estimulando nossos dirigentes e militantes a uma intensa participação em cada município.                 

Os índices de aprovação do governo indicam forte tendência de reeleição do governador Flávio Dino. Como o governo trata a questão para este não ser um elemento de acomodação na campanha, uma espécie de já ganhou?        
MJ: Evitar sempre o já ganhou. Venceremos, não tenho dúvida alguma, porque Flávio Dino faz por merecer. Nosso partido e nosso grupo são muito engajados, não vamos nos acomodar. Sabemos que para confirmar a tendência de vitória é preciso muita luta.            

A oposição vai pulverizar candidaturas na tentativa de dividir para somar contra o governador.  Quem seria hoje o principal  adversário do governador?        
MJ: Não especulo sobre. Qualquer um que vier estamos nos preparando para vencer no primeiro turno.            

Como encara críticas e denúncias contra o governo na Assembleia, na imprensa e nas redes sociais?   
MJ: Com pouco mais de dois anos e meio de governo não há uma denúncia séria, nada que se deva realmente levar em conta  realmente. Flávio Dino faz um governo honrado, honesto, trabalhador, que assegura oportunidades onde antes só havia privilégios para uns poucos.           

Roseana Sarney assusta?
MJ: Uma pessoa que jogou foras as oportunidades que o povo lhe concedeu. Não assusta.

MA: Casa de veraneio do governo vira centro de atendimento a bebês com microcefalia




Um local em que os antigos aliados da oligarquia Sarney, incluindo a filha do patriarca, Roseana Sarney, promoviam banquetes luxuosos e festas suntuosas, foi transformado em instituição mais apropriada à realidade do que já foi o estado mais esquecido da União pelo poder público estadual. Tudo por conta da revolução administrativa e da nova maneira de fazer política social implantada pelo comunista Flávio Dino (PCdoB).

A antiga Casa de Veraneio do Governo do Estado, lugar de festas e acessível a poucas pessoas, foi transformada em um centro de convivência para acolhimento das crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A ação é mais um marco na gestão do governador Flávio Dino, que tem, desde o início do governo, investido na ampliação do acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde.

“Esse espaço tem o sentido de apresentar uma política de saúde inclusiva. Destinamos, conscientemente, o metro quadrado mais caro de São Luís, que antes era usado para banquetes e festas, para atender essas crianças, mostrando o que desejamos para a vida delas, que é o que temos de melhor àqueles que precisam. Privilégios ontem, direitos hoje. Em vez de poucos, muitos. É isso que queremos ressaltar com a inauguração da Casa de Apoio Ninar”, destacou o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o objetivo do projeto voltado para as crianças, que ganha força com a entrega de mais um espaço com atividades e serviços. “Estou muito emocionado por darmos a esse espaço um destino correto. Estamos, hoje, simbolicamente devolvendo esse lugar aos seus verdadeiros donos, que são os maranhenses. Não fazia sentido utilizarmos um ambiente como esse para uso de tão poucos. Com essa ação, mudamos a lógica do passado e mostramos a diferença dessa gestão no modo de ver o mundo, a política e o futuro”, destacou.

A casa foi adaptada para ser acessível aos seus usuários. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, contou que o investimento na reestruturação do local foi realizado para atender às necessidades das crianças. “As famílias serão bem acomodadas nesses espaços onde serão prestados os atendimentos. Essas crianças merecem esse lugar com tudo o que há de melhor. Esse é um governo que cuida das pessoas e que investe em prioridades, buscando atender às necessidades da população, sobretudo daqueles que mais precisam”, afirmou.

Semanalmente, 15 famílias serão abrigadas na Casa de Apoio Ninar, onde participarão de um circuito de atividades multidisciplinares, com avaliações médica, oficinas, palestras, circuito de estimulação multidisciplinar, musicalização infantil e de adulto, arteterapia, dança, entre outras. A previsão é que 1.260 atendimentos serão realizados mensalmente, distribuídos em 1.560 horas de estímulo às crianças com problemas de neurodesenvolvimento.

Homenageada pelo empenho e dedicação para concretização do projeto, a neuropediatra e diretora clínica do Ninar, Patrícia Sousa, reforçou o objetivo do novo espaço e a importância dele na vida das crianças. “Para mim esse é um sonho realizado. Essa casa de apoio é um espaço de convivência, um ambiente planejado para, principalmente, valorizar as famílias. Queremos evitar que esse seja um espaço para se pensar na doença, mas sim para favorecer o relacionamento entre as crianças e seus familiares, fortalecendo os vínculos”, disse a neuropediatra.

Pais de crianças contempladas com a ação se emocionaram durante a solenidade de inauguração do espaço. “Todos nós estamos muito emocionados. Sabemos que muitas famílias encontrarão nesse local o apoio ideal. Muitos chegam à cidade e não têm a quem recorrer. Essa é uma iniciativa do governo que vem dar esse suporte a quem necessita”, disse Raimundo Lídio, pai de Álvaro Vidal, de um ano e seis meses.

Inicialmente, 180 crianças serão atendidas na Casa de Apoio do Ninar. O espaço conta com uma equipe com 58 profissionais capacitados para acolher as crianças. Entre eles estão pediatras, terapeutas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais. O projeto oferecerá, ainda, capacitação a profissionais dos municípios, a fim de torná-los aptos a atenderem as crianças na sua região. A proposta é qualificar esse atendimento também no interior do estado, para que as crianças tenham maior assistência perto de casa.

A solenidade de inauguração da Casa de Apoio do Ninar foi acompanhada por autoridades como o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado da primeira dama Camila Holanda; a subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade; os secretários estaduais Marcos Pacheco (Projetos Especiais), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Márcio Jardim (Esporte e Lazer); o presidente da Caema, Davi Teles; e o defensor público geral do Estado, Werther Lima.

Também participaram da inauguração, os deputados federais Rubens Pereira Júnior e Waldir Maranhão; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema; o representante do Ministério Público Estadual, Eduardo Heluy; o professor Antonio Augusto Moura da Silva, coordenador da pesquisa sobre a Zika no Estado do Maranhão; a deputada estadual Ana do Gás; além de outras autoridades representativas dos poderes executivos, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

 

Esquerda, que caminho seguir?



Um rigoroso balanço crítico da experiência histórica da esquerda - e algumas propostas de reconstrução

Apresentação

A condição atual da esquerda é a de um homem perdido na floresta: é preciso encontrar uma saída. É a partir dessa constatação que o filósofo Ruy Fausto empreende um rigoroso balanço crítico da experiência histórica da esquerda, com foco no Brasil mas sem perder de vista o contexto internacional. Soma-se ao esforço crítico a tentativa de propor elementos para reconstruir um projeto ao mesmo tempo democrático, anticapitalista, antipopulista e com consciência ecológica. Caminhos da esquerda tem como base um texto publicado na revista piauí, em outubro de 2016, e que provocou extenso debate com interlocutores de todos os espectros políticos - prova da argúcia e solidez da reflexão de Ruy Fausto, e da necessidade de discussão pública qualificada em tempos marcados pela intolerância e pela fragilização da institucionalidade democrática.

Ficha Técnica
Título original: CAMINHOS DA ESQUERDA
Capa: Thiago Lacaz
Páginas: 216
Formato: 14.00 x 21.00 cm
Peso: 0.269 kg
Acabamento: Brochura
Lançamento: 12/06/2017
ISBN: 9788535929317
Selo: Companhia das Letras

PROCON/MA: 30 ANOS DE HISTÓRIA NA DEFESA DO CONSUMIDOR



*Duarte Júnior

Fortes são os indícios que apontam que a proteção ao consumidor já era aplicada desde a Lei das Doze Tábuas, pois, segundo esse sistema, o comprador já poderia exigir do vendedor que desse uma declaração formal, que definisse a coisa que foi vendida e suas qualidades essenciais. A partir dessa declaração, o vendedor era responsabilizado, ficando proibido de fazer publicidade enganosa. Logo, se nota que, desde esta época, o vendedor já deveria agir com transparência.

Em 15 de março de 1962, o Presidente dos Estados Unidos da América, enviou uma carta ao congresso nacional com o intuito de que normas de proteção e defesa ao consumidor fossem elaboradas. Nesta carta, o então presidente democrata afirmava:“Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas”. Este, foi considerado o grande marco na história da defesa do consumidor.

Desde então, inúmeros movimentos em defesa dos consumidores surgiram em todo o mundo. No Brasil, mais consideravelmente na década de 70. Já no Maranhão, pouco antes da Constituição de 1988, em 1987, tal política foi efetivamente inaugurada durante o governo de Epitácio Cafeteira, por meio do Decreto nº 10.451, com a criação do PROCON no Maranhão.

Com atuação tímida ao longo dos anos, muito por conta da defesa do consumidor ainda estar engatinhando à época. O PROCON/MA fazia apenas atendimentos individuais e raras fiscalizações.

Em 2011, na direção de Felipe Camarão, o PROCON foi elevado à condição de Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, possuindo natureza jurídica de órgão desconcentrado (Subsecretaria) da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 31 de agosto de 2015, durante o governo Flávio Dino, o órgão se transformou em Autarquia, os procedimentos se tornaram mais ágeis e eficientes, conquistando autonomia administrativa e financeira para atuar em defesa dos consumidores maranhenses.

De modo inédito no país, em 2017, à luz dos ensinamentos de Boaventura de Souza Santos, o conceito de cidadão substitui o de consumidor com a incorporação do PROCON/MA ao programa VIVA Cidadão, passando a se chamar Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão. Dessa forma, tornou-se a instância estadual responsável pela defesa da cidadania e dos direitos do consumidor.

Como se viu, a defesa do consumidor é uma bandeira antiga, mas, só hoje é possível afirmar que há uma política efetiva de proteção e defesa ao consumidor maranhense que propicia a plena harmonia às relações de consumo. Tudo isso, só é possível, graças a uma atuação técnica, corajosa e apaixonada de toda equipe de servidores do órgão, atrelada ao apoio incondicional de um Governador que compreende a importância de se construir um governo amparado nos princípios fundamentais e dedicado às pessoas.

Atualmente, o PROCON/MA se tornou presente em todas as regiões do Estado. Em apenas 2 anos, aumentou de 5 para 33 unidades fixas de atendimento, um órgão com ações efetivas em prol da cidadania e com alto índice de confiabilidade e solução de conflitos (98% de casos solucionados em 2016).

Entre as ações, destacam-se: a que reduziu os abusivos preços dos combustíveis em São Luís, em 2015; a Operação Batismo que fiscaliza diariamente os postos de combustíveis do estado para garantia da qualidade e volume adequados ao consumidor; o acordo inédito que reverteu multas de operadoras de telefonia para internet nos terminais de integração da capital e garantiu a instalação de mais 100 novas torres de tecnologias 3G e 4G para todo o estado; o aplicativo do PROCON/MA, ferramenta que desburocratiza e garante o acesso à justiça, pois permite que o consumidor formalize reclamações e denúncias a qualquer hora do dia ou da noite; o acordo com a Associação de Supermercados do Maranhão que garantiu ao consumidor o direito  de  levar  um  produto  igual, só que em perfeitas condições,  ao  que  fora  encontrado  vencido  na prateleira ou com precificação divergente, gratuitamente; as fiscalizações diárias nos bancos, que já refletiu em alguns resultados positivos para o setor; palestras educativas em escolas públicas, através do projeto PROCON Mirim, levando educação para o consumo de forma lúdica e interdisciplinar para mais de 2.300 crianças; são algumas das ações de refletem resultados efetivos, positivos e significativos na vida do consumidor maranhense.

Assim, a política de defesa do consumidor vai crescendo, se consolidando e se tornando cada vez mais presente na vida do cidadão maranhense, efetivando e garantindo direitos. Afinal, a política de defesa do consumidor/cidadão se transformou em política prioritária de governo em prol do empoderamento dos maranhenses e necessária para a garantia dos seus direitos.

Em uma lógica capitalista, onde o consumo engloba o conceito de cidadania, o consumidor maranhense, se encontra devidamente representado e consciente de seus direitos, conseguindo aplicar na prática, a teoria exposta na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor.

(*) Duarte Júnior, presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) e do VIVA.

A criação da Comenda Frei Manoel Procópio

Maior honraria concedia pelo Município de Imperatriz, a Comenda Frei Manoel Procópio leva o nome do missionário, considerado o fundador...