Adalberto ataca Madeira

Confira AQUI, blog do Robert Lobato.

Roseana lidera reunião de governadores por royalties e renegociação de dívidas dos Estados

Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de 10 Estados cobraram nesta terça-feira do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação para a renegociação das dívidas dos Estados.

 As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional dos professores.

 A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários.

 Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto.

Uma governadora teria dito que por falta de recursos eles estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de prefeitos e governadores contra o governo federal.

Os governos de São Paulo e Rio de Janeiro não mandaram representantes. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deixou a reunião sem falar com imprensa.

No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

SALÁRIOS

Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação ao piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451, os Estados alegam que apenas três terão condições de bancar.

Para os municípios o novo valor, que representa um aumento de 22,22% em relação ao ano passado, divulgado ontem, gera um impacto de R$ 7 bilhões.

"Passaram desde a Constituição de 88 incumbências aos Estados e municípios que não mais a estamos suportando. Ou seja, houve a municipalização do trânsito, a PEC 29 no ano passado, vai incumbir aos Estados, por exemplo, no meu Estado, num orçamento de R$ 5 bilhões vai R$ 120 milhões a mais por ano. Nós tivemos ônus a mais e não estamos tendo receita", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

As bancadas do Rio e de São Paulo resistem à votação do projeto dos royalties que está na Câmara. Não aceitam mexer nas áreas licitadas e alegam que vão ter prejuízos bilionários. "Eles acham que a solução é pegar os royalties do pré-sal. Isso é uma ilegalidade e o Rio de Janeiro não pode pagar por um pacto federativo que não funciona", disse o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ).

Marco Maia disse que reconhece o pleito para análise do texto, mas sustenta que só vai liberar a votação se houver um entendimento. "A prioridade número um da Câmara é esta, mas antes temos de librar a pauta das medidas provisórias e construir uma acordo político para votação para que na segunda semana de março haja uma janela para votação. Para isso é necessário um pacto entre todos os partidos."

Hamilton Miranda para prefeito?

Na frente anti-Madeira, organizada até agora por pelo menos nove partidos, pode surgir o nome de um novo pré-candidato a prefeito: o do presidente da Câmara de Vereadores (PSD), homem-forte aqui em Imperatriz do deputado estadual Antonio Pereira (DEM) e do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB).

Será?

A frente já tem pelo menos dois nomes: do ex-prefeito Ildon Marques (PMDB) e da ex-secretária de Saúde, Rosângela Curado (DEM).

Violência sem fim

Não é o caso aqui de debatermos números, teses ou estudos de especialistas, mas de relatar de forma clara o temor e a insegurança vivida pelo cidadão comum por conta da variedade de crimes que se alastram impunemente em Imperatriz. Sente-se no cotidiano o sentimento de medo e indignação, a desconfiança em cada esquina e a ansiedade constante de a qualquer hora receber a triste notícia da violência contra algum parente ou conhecido, ou mesmo surpreender-se, cada um de nós, como vítimas dos bandidos e criminosos.

A violência é o mal da sociedade moderna? Estamos fatalmente a mercê dessa praga, e teremos que conviver com esse fantasma como fato corriqueiro de nossas vidas?

Os números, dependendo do lado de quem divulga ou tem interesse, balançam para cima ou para baixo, ao gosto das estatísticas frias. Mas o cotidiano sempre diz o contrário.

Estamos entregues a todo tipo de criminosos, desde os pés-rapados aos engomados de colarinhos brancos. Assaltantes, estupradores, pistoleiros, motoristas assassinos, pedófilos, traficantes, gangues de ruas. E assim a vidinha vai passando, nós de cá, reféns dos bandidos e de um sistema falido, e os caras de lá, mandando ver.

Todos nós sabemos de onde se origina esse quadro infernal. Começa na família, desestruturada, entregue ao consumismo e aos modismos baratos. E daí vai: um Estado (no sentido jurídico, e também político) incompetente para fazer seu papel de prevenir e combater o crime; concentração de renda; enorme fosso social; estrutura policial ultrapassada, policiais mal remunerados, etc, etc; crime organizado enraizado no meio social, desde lá de cima, das chamadas elites dirigentes, ou melhor, dominantes.

Cá embaixo o couro come. Nem mesmo podemos sair com uma sandália nova. Sacar um dinheiro no banco, então! 

Da violência doméstica, passando pelo trânsito assassino, ao domínio do comércio do crime (corrupção, tráfico de armas e drogas, assassinatos por encomenda), estamos todos, nós sociedade, condenados ao papel secundário de simples espectadores de uma realidade estarrecedora. O quadro, como diz o chavão, é trágico, triste, deprimente, repugnante.

Aonde vamos chegar? Ou quando vamos reagir?

A violência sem fim bate à nossa porta. Quem nos socorrerá? Pelo jeito, estamos entregue à própria sorte, ou à boa vontade (ou má, que é o caso) dos bandidos.

Não somos mais a capital da pistolagem, da grilagem, do roubo de carros, mas continuamos sim, vítimas de uma cidade violenta. 

De quem é a culpa? Cada um que tire suas conclusões.


Madeira na corda bamba

Notas que circulam na blogosfera procopiana



MADEIRA NA CORDA BAMBA

Informações palacianas dão conta de que já estão preparando O TIRO DE MISERICÓRDIA a ser dado no prefeito Sebastião Madeira. O comportamento INDECISO de Madeira, estaria começando a IRRITAR o grupo dominante, a governadora Roseana Sarney, VEM SALVANDO O GOVERNO MADEIRA DA BANCARROTA, e mesmo assim Madeira entre quatro paredes ainda estaria chorando lágrimas de crocodilo pelo VEIM. O caldo começou a ferver, após a divulgação da ultima pesquisa, onde os números apontam para uma disputa acirrada, ao contrário do que pensavam alguns madeiristas, com isso o governo do estado já estaria estudando uma outra estratégia de apoio politico na cidade de Imperatriz.
Vai um aviso, o deputado estadual, Max Barros, secretário de Infra Estrutura do estado, já era tido como virtual pré candidato a prefeito de São Luís, MAIS CAIU NA BESTEIRA DE FALAR O QUE NÃO DEVIA, para o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), resultado, DANÇOU.

Postado por sóFALOaVERDADE às 01:26

MADEIRA E CARLINHOS AMORIM PODEM TER SELADO ACORDO

O blog obteve a informação junto a um pedetista, de que o prefeito Sebastião Madeira, JÁ TERIA SE ACERTADO com o deputado estadual, Carlinhos Amorim (PDT). Segundo a fonte, Carlinhos TERIA FECHADO ACORDO COM MADEIRA SOBRE A SUA DESISTÊNCIA de concorrer a prefeitura de Imperatriz, E COMO MOEDA DE TROCA, MADEIRA LHE OFERECEU A VAGA DE VICE para sua ESPOSA, Sra Sílvia.

Postado por sóFALOaVERDADE às 01:04

PESQUISA "ENCOMENDADA"

A boca miúda se comenta nos meios políticos, que o grupo madeirista estaria "PREPARANDO" uma "PESQUISA ENCOMENDADA" onde o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira apareceria bem a frente de seu principal opositor, o ex prefeito Ildon Marques. Aguarde e confira os números.

Postado por sóFALOaVERDADE às 00:58


Vlado Herzog: reportagem da Folha ajuda a sepultar versão de suicídio


Filho do jornalista Vladimir Herzog, morto numa cela do DOI-Codi em 1975, Ivo Herzog, 45, disse neste domingo que a reportagem da Folha de S. Paulo colabora para enterrar ainda mais a versão de que seu pai teria se suicidado.

A Folha localizou em Los Angeles Silvaldo Leung Vieira, o fotógrafo da Polícia Civil de São Paulo que registrou a famosa imagem do corpo de Herzog, pendurado pelo pescoço às grades da cela, mas com os pés no chão. A foto, produzida por ordem do Dops (Departamento de Ordem Social e Política), foi divulgada com intuito de fazer crer que o jornalista havia se suicidado.

"Era um fato [a identidade do fotógrafo] que ninguém nunca tinha parado para pensar e investigar. Algumas pessoas ainda sustentavam a versão do suicídio. Essa versão não tem pé nem cabeça, mas acho que a matéria ajuda a enterrar ainda mais", disse Ivo.

 Vladimir Herzog compareceu espontaneamente ao DOI-Codi em São Paulo, após ter sido procurado por agentes da repressão em sua casa e na TV Cultura, onde trabalhava como diretor de jornalismo. Segundo relatos de testemunhas, Vlado, como era conhecido pelos amigos, foi torturado e espancado até a morte.

"Ainda carrego um triste sentimento de ter sido usado para montar essas mentiras", afirmou Silvado.

Para Ivo, a história detalhada na matéria é mais um elemento a ser investigado na Comissão da Verdade, órgão governamental que fará a narrativa das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

A comissão terá a missão de identificar os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos no período, ainda que não possa puni-los. Segundo Ivo, o sucesso da comissão dependerá dos seus integrantes, que ainda serão nomeados pela presidente Dilma Rousseff.

"A gente está muito otimista, acreditando que ela vai ser implantada com pessoas que tenham um papel realmente ligado ao que a comissão se presta, que é contar a história do Brasil, esclarecer essa história. E, até pela própria liderança da presidente Dilma, a gente acredita que vai ser instituída uma comissão realmente de alto nível, que vai cumprir com o objetivo", afirmou.

Ivo considera que é fundamental esclarecer a história da morte de seu pai para impedir que casos semelhantes se repitam. Ele destaca que, durante a transição da ditadura para o regime democrático no Brasil, não houve uma apuração dos acontecimento do período militar.

"No processo de redemocratização do Brasil, diferentemente de outros países, não houve um rompimento, houve quase uma metamorfose, sem apuração do que aconteceu naquela época. O esquecimento ou o encobrimento da história é justamente para possibilitar que fatos, por serem desconhecidos, possam voltar a acontecer", ressaltou.

A imagem produzida por Silvaldo ajudou a derrubar a versão do suicídio de Vladimir Herzog, uma vez que seu corpo pendia de uma altura de 1,63 m, com as pernas arqueadas e os pés no chão, o que torna altamente improvável que tenha se matado.

A morte gerou manifestações, como a famosa missa na catedral da Sé, em São Paulo, e contribuiu para que o presidente Ernesto Geisel e seu ministro Golbery do Couto e Silva vencessem a queda de braço com a linha dura da ditadura, que pedia um aperto na perseguição à esquerda, sob o argumento de que o país vivia a ameaça do comunismo.

Fonte: Folha.com

Madeira acusa o golpe e prepara pesquisa encomendada

Era para ser a confirmação da preferência do Palácio dos Leões pela candidatura à reeleição do prefeito Sebastião Madeira. A pesquisa da Escutec confirmaria isso. Mas os números bateram à porta da razão. A reeleição do atual prefeito não será conto de fadas, como imaginava o tucanato. Os 20 mil votos de lambuja na eleição de 2008 são a canção diária na porta da governadora, mas as denúncias que afloram do tapete nos últimos três anos abrem a porta para a disputa acirrada.

O ex-prefeito Ildon Marques sacudiu a opinião pública com suas declarações diretas e sinceras, e escalou-se novamente no jogo. Disse, claramente, “sou candidato”. Bastou para os tambores tucanos voltarem a soar.

Madeira e os assessores dão de ombros à pesquisa, e preparam o contragolpe. Devem divulgar esta semana pesquisa encomendada em que ele lidera com folga. Antes mesmo de “começar a pesquisa”, fontes do governo municipal deixaram escapar a estratégia. A diferença da pesquisa encomendada por Madeira dará a ele larga vantagem sobre Ildon, anotem para conferir quando for divulgada.  

Madeira celebra o grupo Sarney, mas na hora de rezar adora o espólio de Jackson Lago, a quem deve a eleição. O prefeito e a esposa já anunciaram – claro, não publicamente – que o vice da chapa em outubro continuará sendo do PDT (partido de Jackson) e que querem dona Clay Lago e Igor Lago, esposa e filho do ex-governador falecido, em seu palanque, para deixar bem claro ao eleitorado que nada têm a ver com o grupo político da governadora.

Entretanto, nos últimos dois anos, Madeira sobrevive às custas dos investimentos do governo estadual, e fala isso em suas declarações públicas. Mas nos bastidores, menospreza e sorri da parceria, e prepara, mais uma vez, sua cena midiática.

Confiante na máquina pública, há gente de Madeira (fato explorado pela imprensa estadual) que acredita no poder de fazer e acontecer com o dinheiro público na eleição de agora. São coisas de arrepiar, expostas publicamente, as quais parecem alheias aos ouvidos de quem deveria ouvi-las.
O jogo começou. Ildon volta à cena, Madeira manda consultar os orixás (que os evangélicos não nos escutem), e Porto, Sanches e Adalberto Franklin estão adorando.

Adalberto Franklin é o candidato do PT

O jornalista, escritor e editor literário Adalberto Franklin será confirmado no próximo dia 11 como o pré-candidato do PT à Prefeitura de Imperatriz. Com a decisão, o PT pressiona o PCdoB pela cabeça de chapa numa eventual aliança entre os dois partidos – o vereador Edmilson Sanches é o nome dos comunistas para a eleição de outubro.

“Se chegarmos a maio com dois dígitos, a candidatura será irreversível, mesmo que tenhamos de sair sozinhos, sem nenhum outro aliado”, garante Adalberto.

Ontem (sexta, 3/2), Flávio Dino reuniu-se em Imperatriz com representantes da esquerda para tentar organizar uma frente liderada pelo PCdoB. O PT só vai se puxar a frente, com candidato próprio.

“É uma decisão que vem lá de cima, não é coisa nossa aqui de Imperatriz”, aponta Adalberto.

O PT nacional elegeu 500 cidades nas quais terá candidatura própria – no Maranhão, São Luís e Imperatriz, não por coincidência, além das duas maiores cidades do Estado, ambas comandadas pelo PSDB. Na Capital, todos os partidos da governadora Roseana Sarney, retiraram suas pré-indicações para apoiar a candidatura do vice-governador petista, Washington Oliveira, à Prefeitura – já é a fatura que o Planalto cobra pelo apoio à eleição da governadora.

O PT lança a pré-campanha de seu candidato no sábado magro de Carnaval, 11.

Adalberto está confiante e diz que torce pela aprovação da candidatura do ex-prefeito Ildon Marques. “Vou derrotar os dois, o Ildon e o Madeira”.

"Otoridade" no Facebook

Vereador Alberto Souza, jornalista, anunciando na rede a aprovação de projeto de sua autoria: “camara muniçipal de imperatriz vota projeto indicando q 5% das casas do projeto minha casa minha vida neste muniçipio seja pra pessoas do defiçiençia fisica...,,,autor.vereador alberto Sousa”

Ricardo Murad quer PF investigando denúncias

Diante das especulações feitas por alguns blogs de São Luís sobre a realização de uma possível operação da Polícia Federal (PF) na Secretaria de Estado de Saúde, o secretário Ricardo Murad encaminhou ofício, nesta quinta-feira (2), à direção nacional do Departamento da PF, em Brasília, com cópia para a Superintendência do órgão no Maranhão, se colocando à inteira disposição para eventuais esclarecimentos referentes à sua gestão, com o fornecimento de documentos necessários à investigação, caso a demanda se concretize.      

No ofício ao diretor Leandro Daiello Coimbra e ao superintendente Cristiano Barbosa Sampaio, o secretário afirma que “a partir deste momento a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão está a sua inteira disposição para que seus agentes e delegados fiscalizem ou investiguem o que entender necessário”. E completou: “O que não se quer é essa onda de anúncios e mais anúncios de "operações" que não deixam de prejudicar o trabalho de um grupo de servidores que se dedica, e muito, em fazer a anunciada e necessária revolução no sistema de Saúde Pública do Maranhão, cujo único objetivo é garantir saúde de qualidade aos maranhenses”.

Ao argumentar que as anunciadas operações” decorrem de iniciativas de cunho político perpetradas, inicialmente, pelo ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), Raymundo Portelada, e pelo deputado Domingos Dutra, o secretário Ricardo Murad relatou que, dos recursos empregados no Programa Saúde é Vida, apenas 30% do custo de oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA) - todas já construídas - são oriundos do Tesouro Nacional e cujas respectivas contas são prestadas com todo o rigor que exige o Ministério da Saúde.

Todas as “irregularidades” apontadas por Raymundo Portelada foram, no documento, classificadas como denúncias vazias. Segundo explicou o secretário, o preço de cada um dos 72 hospitais e de todas as UPAS obedece rigorosamente os valores praticados em obras da União e pela Caixa Econômica Federal, e que os procedimentos licitatórios foram públicos, obedecendo aos ritos legais.

Obras pagas e não realizadas, de jeito nenhum. Todas elas estão de pé, muitas delas já funcionando plenamente, o que é facílimo de ser constatado, pois já estão atendendo a população do nosso Estado”, contestou o secretário, acrescentando que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, após acolher tais acusações, decidiu por reavaliar as denúncias, o que está sendo feito no momento.

Finalizo, senhor diretor, reiterando o nosso compromisso com a transparência que é o que esta secretaria tem feito e, também, com  a posição de respeito ao trabalho daqueles que têm como missão a fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, concluiu o gestor. (Secom/MA)

Supremo mantém poderes de investigação do CNJ

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.

"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.

Ministros no plenário do STF durante a sessão do STF que julgou ação sobre o CNJ

"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.

Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.

Folha. Com/Foto:Sérgio Lima/Folhapress




Weverton Rocha comanda encontro do PDT em Imperatriz

Weverton Rocha (ao centro de camisa preta) com um grupo de vereadores de Imperatriz Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Wev...