O presidente da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD),
confirmou que a Casa poderá ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública no
sentido de obrigar alguns hospitais particulares de São Luís a restabelecerem o
atendimento médico pediátrico.
“O Ministério
Público já começou a investigar o caso e irá, até o final do mês, tentar uma
solução amigável para resolver esta situação. Caso isso não aconteça, a
Assembleia, a exemplo do que já aconteceu em outros Estados, pode ingressar com
uma Ação Civil Pública solicitando que estas unidades de saúde retomem, de
forma imediata, o atendimento direcionado para as crianças que são clientes de
planos de saúde”, explicou o parlamentar que, nesta terça-feira (17), coordenou
uma audiência pública que tratou sobre o atendimento pediátrico em hospitais
privados da capital e o serviço nesta área da medicina prestado através
convênios com operadoras de planos de saúde.
A denúncia revelando
que hospitais particulares estão se negando a prestar atendimento pediátrico
foi feita pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da
Promotoria da Infância e Juventude. Segundo a denúncia, dois hospitais fecharam
os seus setores de atendimento às crianças e outros dois estão se negando a
prestar este tipo de atendimento para clientes de um determinado plano de
saúde.
Além do promotor de
Justiça, participaram da audiência pública os deputados Bira do Pindaré (PT),
Cleide Coutinho (PSB), Valéria Macedo (PDT) e Eliziane Gama (PPS); o presidente
do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad; o presidente da Sociedade de
Puericultura e Pediatria do Maranhão, Ronney Mendes; o presidente do Sindicato
dos Hospitais Particulares de São Luís, Pedro Wanderley de Aragão; a
representante da Sociedade Maranhense de Pediatria, Maria de Fátima Adelaíde;
além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal
de Saúde de São Luís e da sociedade civil organizada. As empresas de planos de
saúde que operam no Estado não enviaram representantes à audiência pública.
Os representantes da
classe médica elogiaram a iniciativa da AL, através da sua Comissão de Saúde,
de propor o debate sobre o tema. Foram unânimes ao afirmar que a classe médica,
de um modo geral no Maranhão, é pouco valorizada pelas empresas privadas e pelo
setor público.
“O médico tem que
ser visto pela sociedade como um ser humano que tem família, que precisa
receber um salário digno para sustentar seus entes queridos. Hoje, um
profissional da medicina tem que se desdobrar, independente do setor [público
ou privado] no qual esteja atuando, para obter uma renda mensal que dê para ele
pagar suas contas. É necessário que o poder público, por exemplo, implante um
Plano de Cargos e Salários para os profissionais da medicina. Na outra ponta, é
importante que as empresas privadas valorizem mais o profissional, oferecendo
melhores salários e condições de trabalho”, avaliou Abdon Murad.
Ronney Mendes
informou que, hoje, o Maranhão conta com aproximadamente 300 pediatras, sendo que
212 moram e trabalham na Grande Ilha de São Luís. “Estes profissionais são
extremamente qualificados e merecem receber melhores salários e ter as
condições necessárias para desenvolver suas atividades”.
Pedro Wanderley
explicou que a manutenção do atendimento pediátrico e o funcionamento dos
leitos, feitas por parte dos hospitais particulares, ocorre de forma
proporcional aos valores dos convênios propostos pelos planos de saúde.
Bira do Pindaré
ficou impressionado com o pequeno número de médicos pediatras atuando no
Estado, conforme revelou Ronney Mendes. Avaliou que este cenário é fruto do
pequeno número de vagas ofertadas, anualmente, pelas instituições públicas de
ensino superior e defendeu maior valorização salarial para os profissionais da
medicina.
Afirmações
semelhantes fizeram as deputadas Cleide Coutinho e Valéria Macedo. “Outra
situação importante é cobrar para que a Agência Nacional de Saúde implante, com
urgência, uma unidade em São Luís para que os clientes dos planos de saúde
possam cobrar e fazer valer os seus direitos”, comentaram as parlamentares.
Texto: Gláucio
Ericeira/Agência Assembleia
Foto:
Racciele Olivas/Agência AL
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