A batalha começou


A carta-renúncia do vice-prefeito Jean Carlo, na qual anuncia sua desistência de concorrer novamente a número 2 do atual prefeito Sebastião Madeira na campanha da reeleição, significa o quê para o PDT?

Uma porta para a sala da candidatura própria?

Novo rebuliço se forma na esteira das especulações sucessórias.

O partido, novamente em confronto com o PSDB procopiano, já pensa de novo em Carlinhos Amorim à chapa majoritária?

PCdoB – principalmente – PSB, PPS, PCB e outros pés de esquerda, estão de orelhas em pé. É uma possibilidade real, acreditam alguns. O sonho da frente esquerdista parece não ter fim.

Em outro flanco, o ex-prefeito se debruça sobre o mapa da batalha.

É maio fechando com a incógnita de abril. Antes dos foguetes juninos, a fogueira estará ardendo.  

Câmara aprova contas de Ildon


A Câmara de Vereadores de Imperatriz discutiu e votou nesta quarta-feira (23) o parecer prévio nº 190/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) relativo ao exercício financeiro do ano de 1995, de responsabilidade do então prefeito, Ildon Marques.

O advogado José Lamarck de Andrade Lima, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, emitiu o parecer justificando que “as contas são antigas de dezessete anos realizadas na 12ª legislatura (1ª/01/1993 a 31/12/1996), que dos seus então dezenove vereadores, apenas três atualmente exercem mandato: Joel Gomes Costa, Raimundo Costa Silva e Francisco das Chagas Alves de Brito”.

Ele lembrou ainda no parecer que “a Câmara Municipal não dispõe de pessoal habilitado a dar apoio técnico informativo que permite aos atuais treze vereadores (dez dos quais neófitos da 16ª legislatura), a elaboração de uma opinião confiável e apta a servir de divergência ao entendimento posto pelo Tribunal (Acórdão nº 791/2009)”.

O vereador Raimundo Costa Silva (PP) ressaltou que analisou e votou com tranquilidade a prestação de contas do ex-prefeito Ildon Marques, exercício financeiro de 1995. “O TCE-MA praticamente se omitiu e jogou a responsabilidade pra cima da Câmara de Vereadores de Imperatriz”, disse.

Ele observa que o TCE-MA é órgão competente para analisar e julgar as contas dos gestores municipais, mas se absteve em relação ao exercício financeiro do ex-prefeito Ildon Marques, depois de 17 anos. “Por essa razão, acabei acompanhando o raciocínio do Tribunal de Contas do Maranhão”, justificou.

Já o vereador José Carneiro Santos (PSDB), o Buzuca, que votou contrário a aprovação das contas do ex-prefeito Ildon Marques, declarou que o legislativo não pode se omitir com as coisas erradas que acontecem em nossa cidade e no país. “Nós não podemos ser coniventes, nem tão pouco enganar a nossa sociedade, pois quem errou tem que ser punido”, avalia.

Ele confessa que estranhou a decisão do TCE-MA, que se omitiu de emitir qualquer parecer, repassando a responsabilidade para os vereadores de Imperatriz. “O Tribunal não teve coragem de decidir sobre as contas do ex-prefeito Ildon Marques”, asseverou.

O vereador Luís Gonçalves (PDT), que também votou contra as contas do ex-prefeito Ildon Marques, condenou a decisão do TCE-MA que se omitir em dar um parecer favorável ou contrário a gestão de 1995. “Essa foi uma decisão política, concreta e decisiva”, finalizou.

Por Gil Carvalho/Assessoria da Câmara

Governadora Roseana inaugura Cetecma de Carolina e Hospital de São Félix de Balsas



A governadora Roseana Sarney foi recebida com entusiasmo pela população do município de Carolina, na Região Sul do Maranhão, onde nesta terça-feira (22), iniciou uma agenda de atividades em mais uma etapa do governo itinerante pelo interior maranhense. No segundo compromisso, ela inaugurou o Hospital de São Félix de Balsas, a 19ª unidade entregue dentro do Programa Saúde é Vida.
Ao desembarcar em Carolina, Roseana Sarney e comitiva foram recepcionados pelo prefeito, João Alberto Martins; pelo vice-prefeito, Vicente Bernardino;  pelo presidente da Câmara de Vereadores, Bernardino Coelho; pelos ex-prefeitos Itibiré Jucá, José Olímpio  e João Odolfo; pelo bispo da Diocese de Carolina, Dom José do Egito, e pelos deputados estaduais Antonio Pereira e Stênio Rezende, além de lideranças empresariais, comunitárias e classistas.
Na cidade de Carolina a governadora Roseana entregou oficialmente à comunidade a unidade local do Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma), que funciona na Avenida Getúlio Vargas - Centro, em um prédio amplo e dotado de toda infraestrutura necessária para abrigar os cursos de formação profissional dos jovens da cidade.
“Investimos cerca de R$ 1,5mi na reforma e modernização do prédio cedido pela Diocese de Carolina ao Governo do Estado para implantação do Centro e mais R$ 500mil na aquisição dos equipamentos necessários para os laboratórios de informática, física e química. Tudo isso, para oferecermos um centro de excelência na capacitação dos nossos jovens”, afirmou a governadora.
Roseana Sarney enalteceu as transformações positivas vividas pelo Maranhão nos últimos três anos, com impactos na economia, e ressaltou ser de fundamental importância a preparação de mão de obra especializada para ocupar as vagas no mercado de trabalho surgidas da demanda da implantação de novos empreendimentos no estado. “Carolina vive o momento de transformação com a chegada de alguns empreendimentos como a Hidrelétrica do Estreito, por exemplo, que está permitindo uma melhora na qualidade de vida da população com o surgimento de novos postos de trabalho. Então, temos que estar preparados para ocupar estas vagas de trabalho”, disse.
A governadora anunciou que o Governo do Estado já realiza estudos para implantação de três cursos bastante solicitados pela demanda local, que são Mecânica de barco e avião, Desenhista técnico eletricista e Eletricista técnico de baixa tensão.
Parceria
O bispo de Carolina, Dom José do Egito, abriu a cerimônia de inauguração e abençoou as instalações da mais nova unidade do Cetecma no Maranhão. “Graças a esse somatório de forças nessa parceria, estamos colocando a disposição da comunidade esse espaço de inclusão e preparação aos jovens em busca de especialização técnica em muitas áreas”, enfatizou.
No Cetecma de Carolina, dois cursos de qualificação profissional já estão sendo oferecidos dentro do Programa Maranhão Profissional: um de Informática (para 480 alunos, com aulas de segunda a sexta-feiras, nos três turnos) e o outro de Auxiliar Administrativo (para 300 alunos, às terças e quintas-feiras, nos três turnos). A partir da semana que vem mais três serão ofertados: Atendimento ao varejo, Auxiliar em contabilidade e Gestão para empresários. A expectativa é que cerca 600 pessoas sejam beneficiadas a cada etapa dos cursos.
Para o prefeito de Carolina, João Alberto, a iniciativa do Governo do Maranhão é positiva e traz novas perspectivas ao povo carolinense que ressentia de um local com cursos especializados na área técnica. “Hoje é um dia de agradecermos a governadora Roseana por estar dando um passo concreto na oportunidade de novos caminhos aos jovens de Carolina”, elogiou.
De acordo com a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Olga Simão, mais dois cursos serão colocados em funcionamento, em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (Ifma), que são os de Programador de Sistemas e Manutenção em Informática. “Essa é uma determinação direta da governadora para que possamos ampliar o máximo possível as opções na qualificação profissional oferecidas no Cetecma de Carolina”.
São Félix de Balsas
Já na tarde desta terça-feira (22), a governadora inaugurou o Hospital de São Félix de Balsas, a 19ª unidade entregue dentro do Programa Saúde é Vida, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ao lado da prefeita Socorro Martins, ela descerrou a placa, abrindo oficialmente as portas da casa de saúde, sendo aplaudida calorosamente pela população.
Logo após inaugurar a unidade de saúde, dotada de 20 leitos, a governadora expressou sua felicidade em levar benefícios para o povo do sul do Maranhão. “Este é mais um dos 72 hospitais que nós prometemos entregar à população maranhense em diferentes regiões do Estado. Estou muito feliz e satisfeita porque, a partir de agora, o povo daqui tem um hospital de qualidade bem mais perto de suas famílias e não precisará mais se deslocar para outras cidades e regiões”, disse.
A prefeita Socorro Martins agradeceu ao apoio do Governo do Estado ao município de São Félix de Balsas, que conta com pouco mais de quatro mil habitantes. Ela disse que muitos foram os benefícios viabilizados na gestão Roseana Sarney, entre eles os postos de saúde e a pavimentação de ruas.  “Em nome do povo de São Félix de Balsas, queria agradecer o trabalho do Governo do Estado junto a esta cidade e a seu povo. Hoje, se tenho 80% de aprovação como prefeita, é graças ao apoio que recebo do Governo do Maranhão”, declarou a prefeita, que ainda entregou à governadora cestas contendo produtos regionais.
O evento foi prestigiado pelo secretário municipal de Saúde, Marcos Aurélio Martins. Ele disse que o hospital começa a funcionar com um total inicial de 50 funcionários, entre concursados e contratados. “Assumo aqui o compromisso de contribuir para a melhoria do sistema de saúde no Maranhão. Este hospital é agora o melhor da região e estamos muito orgulhosos com isso. Aqui faremos cirurgias de média complexidade e atenderemos pacientes de regiões vizinhas, como São Domingos, Benedito Leite e Loreto”, disse.
O Hospital de São Félix de Balsas, antes mesmo de ser inaugurado, fez seu primeiro atendimento. A paciente foi Lourrane da Silva, de 7 anos, que chegou acompanhada da mãe, Edivânia Mendes da Silva. As duas residem no povoado Irapoá. “Eu trouxe ela aqui porque soube da inauguração e minha filha estava com falta de ar. Achei que o hospital ficou muito bom e será muito importante para todos nós que moramos nesta região”, disse Edivânia Mendes da Silva.
 A unidade de saúde, que será gerenciada pela diretora Lucimar Oliveira Mendes, foi viabilizada pelo Governo do Estado com recursos da ordem de R$ 3.594.458,86. Em equipamentos, foram empregados R$ 1.241.000,00. O hospital funcionará com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X). Além disso, oferecerá ainda exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros serviços ambulatoriais.
Comitiva
Na viagem, a governadora estava acompanhada dos secretários estaduais João Alberto (Programas Especiais), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Ricardo Murad (Saúde), Max Barros (Infraestrutura), Olga Simão (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/ Cultura) e Sérgio Macedo (Comunicação Social). A comitiva governamental era formada ainda por deputados (entre eles Stênio Resende e Antônio Pereira), vereadores, prefeitos e ex-prefeitos da região.
No início da noite, a governadora participou da abertura da Feira Agroindústria de Balsas (Agrobalsas), a maior feira do agronegócio da região. Nesta edição, a previsão dos organizadores é que o volume de negócios durante a feira deverá superar R$ 100 milhões. Com o tema “Agricultura Inteligente”, a feira se estende até domingo (27), no campo experimental da Fazenda Sol Nascente, zona rural do município.
Fonte: Secom-ITZ/ Secom; Texto: Marcelo Jr./ Evandro Jr.
Fotos/ Ramon Portugal
Foto 1 - Governadora Roseana é recebida por lideranças e moradores na chegada a Carolina
Foto 2 - Governadora Roseana Sarney, secretária Olga Simão, prefeito João Alberto Martins e outras autoridades inauguram prédio do Cetecma
Fotos/ Geraldo Furtado
Foto 3 - Roseana Sarney acompanhada por líderes e população de São Félix de balsas
Foto 4 - Governadora informa à população o investimento feito no Hospital de São Félix de Balsas
Foto 5 - Governadora Roseana, prefeita Socorro Martins, secretários e outras autoridades descerram placa de inauguração
Foto 6 - Governadora Roseana com equipe do Hospital de São Félix de Balsas


JUCEMA será certificada por prestar serviços de qualidade


A Junta Comercial do Estado do Maranhão será certificada nesta quarta-feira (23) pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, como uma das organizações maranhenses que obtiveram melhor desempenho na gestão pública em 2011. A Solenidade de Certificação será realizada no auditório central da Universidade Federal do Maranhão, a partir das 9h e faz parte do calendário do reconhecimento público "Melhores do Maranhão". A partir das 8h30min será servido um café da manhã aos convidados, gestores e colaboradores que participarão do evento.

Além da JUCEMA, serão certificados o Hospital Universitário da UFMA, Defensoria Pública do Estado do Maranhão,  Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria de Estado do Planejamento e Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

A certificação é o reconhecimento do Ministério do Planejamento às instituições públicas que investem na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Para participar desta avaliação e premiação, os órgãos passaram por treinamentos que os capacitaram a se enquadrar e concorrer às avaliações de práticas de melhoria e qualidade que incluem organização do espaço físico, ações de liderança; estratégias e planejamento estratégico; relações com os cidadãos e a sociedade; informações e conhecimento do trabalho do órgão; administração do pessoal, entre outras práticas que primam pela qualidade.

O registro de empresas de forma integrada e o atendimento regionalizado são as duas práticas da JUCEMA que lhe renderam o reconhecimento. A Coordenadora de Capacitação do NEP- MA, Leidismar Fernandes Nolasco, falou da importância deste certificado para os órgãos. Ela também falou sobre o critério de avaliação para o recebimento deste diploma. “”A JUCEMA ficou entre as dez  instituições por causa da sua excelência na atuação”, declarou Leidismar Nolasco.

Para a presidente da Junta Comercial, Sueline Moraes Fernandes, esse mérito é o reconhecimento do empenho e compromisso da JUCEMA com a excelência dos serviços prestados. ”Agilizar e oferecer serviços de excelência à sociedade é o nosso foco. Conquistar a certificação GesPública é o reconhecimento de que estamos no caminho certo e que a nossa equipe vem desenvolvendo um trabalho voltado para a excelência”, avaliou Sueline Fernandes.

SERVIÇO

O QUÊ: Ministério do Planejamento Certifica Organizações Maranhenses

QUANDO: Nesta quarta-feira (23), a partir das 9 horas

ONDE: No auditório central da Universidade Federal do Maranhão (Campus do Bacanga)

CONTATOS: Djane Sampaio / 8833.167

(Assessoria da Jucema)

Atenágoras cresce na preferência de aliados de Madeira


O empresário Atenágoras Reis Batista, ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, corre por fora na disputa pela vaga de vice na campanha de reeleição do prefeito Sebastião Madeira.

Filiado ao PDT, Atenágoras preenche os requisitos que os comandantes da campanha de Madeira imaginam. É jovem, tem disposição para o embate, penetração nos segmentos sociais e milita nos movimentos sociais e de casais da Igreja Católica. Além da vontade que tem demonstrado nas últimas semanas em participar ativamente do jogo eleitoral de outubro.

Aliados próximos ao prefeito, vêm no jovem empresário as qualidades para ser o vice ideal. Têm manifestado simpatia, e alguns deles, até preferência explícita.

O atual vice-prefeito, Jean Carlo, também do PDT, parece cada vez mais longe dos planos de Madeira, de quem não tem mais proximidade, nem confiança.


Lula assume com apoio da cúpula tucana


O advogado Lula Almeida vai assumir uma nova missão no governo do prefeito Sebastião Madeira em grande estilo e com apoio fechado da cúpula tucana do Maranhão. Ele será empossado na Secretaria de Governo na manhã desta sexta-feira, 25.

Lula foi secretário de Administração no começo da atual gestão.

Um dos principais e mais confiáveis conselheiros de Madeira, Lula é craque em articulação política e, segundo um assessor direto do prefeito, vai dar peso à secretaria, ocupada primeiramente pelo hoje deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT), e depois por seu adjunto, Hudson Nascimento.

Uma fonte tucana informou que devem estar presentes à posse o prefeito de São Luís, João Castelo, a deputada estadual Gardeninha Gonçalves e o deputado federal Carlos Brandão, entre outros figurões do partido.
Por Carlos Gaby

Mini-reforma eleitoral e outros aspectos da Ficha Limpa no II Seminário de Direito Eleitoral da OAB/MA


O II Seminário de Direito Eleitoral, promovido pela OAB/MA, foi aberto oficialmente na tarde desta segunda-feira (21/05), no auditório da instituição. Participaram da mesa de abertura, o presidente da Seccional, Mário Macieira; a vice-presidente, Valéria Lauande; o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Eduardo Lula; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Gerson Nascimento o representante da governadora Roseana Sarney, Antônio Muniz, sub-chefe da Casa Civil; o desembargador Paulo Veltem, representando o presidente do TJ-MA, Antônio Guerreiro; o desembargador José Bernardo, representante do TRE-MA; o ex-presidente da OAB/MA, José Carlos Sousa e Silva e o defensor Cristiano Matos de Santana, representante da Defensoria Pública do Estado.

O diretor da ESA, Eduardo Lula, em nome da OAB, fez as saudações iniciais e agradeceu à presença de todos e mencionou a possibilidade de que a Seccional possa levar o evento também às Subseções. “São temas que precisam ser dialogados e a OAB se antecipa a esse debate”, afirmou desejando boas-vindas aos participantes. Em seguida, a vice-presidente Valéria Lauande coordenou o início dos trabalhos, abertos pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira que proferiu a primeira conferência da tarde, com o tema: O Direito Eleitoral como instrumento da Democracia.

APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA - “Mais uma vez nosso País se defronta com a perspectiva de construir seu futuro histórico”, alertou o presidente da Seccional, destacando o objetivo do evento de preparar cada advogado para discutir o tema, além de importância da intervenção no processo eleitoral, como “compromisso na luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas”.

Macieira posicionou sua exposição como resultado de sua visão na qualidade de cidadão e, circunstancialmente, de presidente da OAB do Maranhão. Ele denominou de “nossa jovem Democracia”, demarcando o início do regime democrático com o advento da Ordem Constitucional de 88 e considerou que o atual período democrático, de 24 anos, atinge a marca mais visível de uma crise, caracterizada por “constantes e sucessivos escândalos de corrupção”.

“Além de ser socialmente muito perversa, a corrupção desvia recursos destinos a políticas publicas e ameaça a democracia”, denunciou.

O presidente da OAB/MA discorreu ainda sobre diferenças entre regime e governo democrático, os paradoxos e contradições da democracia, as definições, características e limites democráticos e aspectos como a separação funcional dos poderes, a necessária independência do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, Liberdade de Imprensa e Expressão, Transparência e Visibilidade nos regimes democráticos. “Regimes autoritários são regimes opacos", definiu.

Mário Macieira fez um resgate histórico do período ditatorial, citando arbitrariedades contra as liberdades, citando famosas canções de Chico Buarque e Caetano Veloso. Ao abordar o tema, trouxe reflexões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a criação de mecanismos que dêem igualdade de condições aos candidatos, considerando o atual modelo de financiamento o “motor da corrupção”.

Ele condenou ainda as siglas de aluguel: “Partidos existem para expressar um pensamento e não para negócios ou para aluguel do tempo de televisão. Partidos não são mercearias. Algumas não são alianças partidárias, mas alianças pragmáticas”. Após o encerramento, o vice-presidente enalteceu a exposição do presidente como a de um advogado constitucionalista e não eleitoralista.

PROGRAMAÇÃO – Nesta terça-feira (22/05), o II Seminário de Direito Eleitoral começará às 14h30, com a palestra “A mini-reforma da Lei 12.034/09”, além dos debates sobre “Aspectos inexplorados da Lei da Ficha Limpa” e será encerrado com o tópico “A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional”.


Fonte foto: Assessoria OAB/MA

Roseana entrega e vistoria obras em 8 municípios da região sul do Estado a partir desta 3ª


A governadora Roseana Sarney inicia, nesta terça-feira (22), mais uma viagem à Região Sul do Maranhão, onde visita oito municípios. A agenda, que prossegue até a quinta-feira (24), começa em Carolina e inclui São Félix de Balsas, Balsas, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Riachão. Entre os compromissos, ela entrega obras, vistoria ações e a assina convênios.

“Estamos levando um pacote de obras e serviços nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, abastecimento de água, ensino profissionalizante e cidadania, para que os maranhenses de todas as regiões tenham acesso às ações do governo”, declarou. Roseana Sarney, também, destacou a relevância da região para o desenvolvimento do estado. “O sul do Maranhão tem um grande potencial e sempre se destacou pelo trabalho de sua gente, por isso o governo sempre trabalhou para valorizar esse esforço com ações em áreas prioritárias”, ressaltou Roseana Sarney, que viajará acompanhada de comitiva de secretários de Estado.

A primeira cidade a ser visitada, nesta terça-feira (22), será Carolina, onde a governadora faz a entrega oficial do Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma). No local, dois cursos de qualificação profissional já estão sendo oferecidos dentro do Programa Maranhão Profissional: um de Informática (para 480 alunos, com aulas de segunda a sexta-feira, nos três turnos) e o outro de Auxiliar Administrativo (para 300 alunos, às terças e quintas-feiras, nos três turnos).

Em seguida, a comitiva vai a São Félix de Balsas, na área da Chapada das Mangabeiras. Na cidade, a governadora inaugura hospital de 20 leitos. Será a 19ª unidade entregue dentro do Programa Saúde é Vida, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Com área construída de 1.342 m2, o hospital funcionará com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X). Vai oferecer também exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros serviços ambulatoriais. Na cidade, a governadora também visita as obras do sistema de abastecimento de água. Em fase de execução, o serviço está orçado em R$ 1,8 milhão.

No município de Balsas, Roseana Sarney participa da abertura da Feira Agroindústria de Balsas (Agrobalsas), a maior feira do agronegócio da região. Este ano, a previsão dos organizadores é que o volume de negócios durante a feira deverá superar R$ 100 milhões. Com o tema "Agricultura Inteligente”, a feira se estende até domingo (27), no campo experimental da Fazenda Sol Nascente, zona rural do município.

Quarta

Na manhã da quarta-feira (23), a agenda da governadora Roseana continua no município de Balsas. Ela vai vistoriar obra do Hospital Geral de Balsas, que está sendo construído pelo Governo do Estado, dentro do Programa Saúde é Vida. A unidade terá 50 leitos e oferecerá atendimento especializado aos balsenses. Depois, ela faz a entrega do Viva Cidadão, que iniciará funcionamento efetivo na cidade, após período experimental.

Ainda na manhã de quarta (23), Roseana Sarney seguirá para Loreto, onde inaugura a pavimentação de ruas e avenidas, serviço executado em parceria pelo Governo do Estado (90% dos recursos) e Prefeitura Municipal (10%). Na cidade, a governadora também assina convênio para serviços de asfaltamento de outras vias.

Em São Raimundo das Mangabeiras, Roseana Sarney vai vistoriar os serviços de construção de uma praça e as obras do hospital que está sendo edificado pelo Governo Federal e será todo equipado pelo governo estadual. Ela também vai visitar as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma).

À tarde, a governadora Roseana retorna a Balsas. Ela vai inspecionar serviços que estão sendo realizados na Ponte da Trizidela e na rodoviária do município, além de conferir pavimentação de ruas. Em seguida, ela assina o Termo de Cooperação para municipalização da gestão do ensino fundamental com os prefeitos das cidades que compõem as Regionais de Balsas e São João dos Patos, com quem também firma convênio para melhoria do transporte escolar.

Quinta

No último dia de visitas, na quinta-feira (23), a governadora Roseana inaugura a obra de pavimentação da MA-132, trecho de 19 km, que ligará os municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, com atos nas duas cidades. Na passagem pela primeira cidade, ela também assina ordem de serviço para início imediato dos serviços de construção do Farol da Educação.

O roteiro da viagem será fechado em Riachão, onde Roseana assina convênio para obras de infraestrutura e para a reforma da Escola Artur Lemos. A previsão é que a governadora Roseana retorne a São Luís no mesmo dia. 

Fonte: Secom/MA 

Foto: Handson Chagas/Secom

Conselho Nacional de Justiça brasileiro cria fórum para acompanhar e debater a liberdade de imprensa

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram por unanimidade na noite da última terça-feira, 8 de maio, a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, informou o Estado de São Paulo.

O fórum terá o objetivo de acompanhar e debater a liberdade de imprensa, em concordância com o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Imprensa aprovada durante a ditadura militar brasileira seria incompatível com a Constituição, segundo o site Última Instância. No entanto, o órgão não poderá rever ou barrar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ, a atuação do Fórum não se limitará a encontros e seminários, mas também acontecerá junto à formação e preparação de membros do Judiciário, noticiou o jornal Folha do Sertão. Britto também afirmou que a liberdade de imprensa é "irmã siamesa da democracia", como contou o portal JusBrasil.

Em março de 2011, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou a censura judicial como um dos principais entraves à liberdade de imprensa no Brasil e pediu ao CNJ a volta da "plena liberdade de imprensa", em referência à proibição do jornal Estado de São Paulo de divulgar informações sobre uma operação da Polícia Federal.

Fonte: Blog Jornalismo nas Américas

Ex-delegado diz que presos na ditadura foram incinerados em usina de cana


Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um livro divulgado nesta quarta-feira, 2, sugere que corpos de militantes políticos mortos pela ditadura militar em São Paulo e no Rio de Janeiro foram incinerados numa usina de cana em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, nos anos 1970 e 1980.

Memórias de uma Guerra Suja, uma coletânea de depoimentos do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra, indica que foram levados para a Usina Cambahyba os restos mortais de David Capristano, comunista histórico, do casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva e de outros presos políticos, como João Batista Rita, Joaquim Pires e João Massena Melo.

Em uma série de entrevistas aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, Cláudio Guerra, figura conhecida do crime organizado capixaba, afirma que levou dez corpos para a usina. Os corpos teriam sido retirados da Casa da Morte, um centro de tortura em Petrópolis, e de órgãos da repressão em São Paulo. “Mas não matei nenhum desses”, ressalta Guerra no livro. A usina pertencia ao ex-vice-governador do Rio Heli Ribeiro Gomes (1967-1971), segundo o livro.

Em outro trecho, Guerra diz que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde a crimes ocorridos em São Paulo, foi um dos oficiais que planejaram e acompanharam, em 1981, o atentado no centro de convenções do Riocentro, na véspera do 1º de Maio.

A ação consistia em jogar bombas no local num dia de show da MPB e atribuir a grupos de esquerda. Mas uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava dentro de um carro. Os outros oficiais que planejaram o atentado teriam sido Freddie Perdigão e Vieira.

Fonte - O livro se baseia exclusivamente nos depoimentos de Cláudio Guerra. Os autores usaram notas de rodapé para esclarecer citações feitas pelo delegado. Mas deixam Guerra falar, sem pausa. O ex-delegado cita uma série de agentes que teriam participado, por exemplo, da Chacina da Lapa, em São Paulo, em 1976, quando dirigentes do PC do B foram executados. Só não cita o oficial do Exército Aldir Maciel, apontado em uma série de pesquisas como o chefe da operação.

No livro, o Cláudio Guerra que marcou o imaginário político e criminal brasileiro dos anos 1980, acusado com fartura de provas de participar do crime organizado capixaba, dá lugar a um Cláudio Guerra agente do auge da repressão militar, num protagonismo questionável no tempo dos crimes anistiados.

O personagem ubíquo, quase um Forrest Gump que emerge do livro, chega até 1989, quando diz que sua “comunidade” pôs panfletos da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva no local em que o empresário Abílio Diniz foi sequestrado, em São Paulo.

Ele também diz que foi escalado para matar o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury (crime que teria sido consumado por agentes secretos da Marinha, segundo ele), e de políticos como Leonel Brizola e Fernando Gabeira. E que esteve na mira até de agentes da CIA, a agência de informações dos Estados Unidos.

O depoente nega todos os crimes que lhe foram atribuídos depois da distensão política, no Espírito Santo. Ele foi condenado pela Justiça a 42 anos pela morte do bicheiro Jonas Bulamarques, em 1982. Ficou dez anos na cadeia e foi solto. Depois, foi condenado a 18 anos pela morte da própria mulher, Rosa Maria Cleto, e da cunhada Glória, em um lixão em Cariacica, em 1980.

Sem nomes. Guerra atribui as mortes a terceiros. Sobre a morte de Bulamarques ele diz: “Foi uma condenação política, direcionada só para mim”. Ele ainda tenta tirar de suas costas as suspeitas de participação no consórcio formado por empresários, políticos, policiais e pistoleiros que matou a jornalista Maria Nilce Magalhães, em 1989. O livro não aponta nomes de empresários.

Fonte: O Estado de S. Paulo

'O Grito', de Edvard Munch, é leiloado por US$ 119,9 milhões - Diversão e Arte - Correio Braziliense

'O Grito', de Edvard Munch, é leiloado por US$ 119,9 milhões - Diversão e Arte - Correio Braziliense

Jornal do Brasil - Leonardo Boff - Quem cuida do cuidador?

Jornal do Brasil - Leonardo Boff - Quem cuida do cuidador?

CASO DÉCIO SÁ: Jornalistas pedem ao MP intensificação das investigações


A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu nesta quarta-feira, 2, um grupo de profissionais de comunicação do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles vieram solicitar a intensificação do Ministério Público do Maranhão nas investigações para a elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá.

Representaram o comitê os comunicadores Douglas Cunha, Caio Hostilo, Álvaro Lins, Márcio Diniz e Cunha Santos. Na ocasião, a procuradora-geral ressaltou as providências que o Ministério Público adotou para ajudar na elucidação do crime. “Em menos de 24 horas, após a morte do jornalista publicamos uma portaria designando o serviço de inteligência do Ministério Público, formado por um grupo de promotores da área criminal, para acompanhar e apoiar o trabalho de investigação da policia”,   frisou a procuradora-geral.

Fátima Travassos disse ainda que a polícia local, o Ministério Público e a Polícia Federal estão em sintonia no trabalho de investigação. No entanto, solicitou um pouco de paciência da sociedade e, principalmente, da imprensa. Ela enfatizou que as investigações precisam correr em sigilo, pois a divulgação de informações no momento errado pode dificultar as investigações deste crime. “Esse crime atingiu a todos nós e a elucidação dele desafia a todas as instituições democráticas. Queremos evitar especulações, porque isso atrapalha as investigações”, frisou.

Redação: CCOM-MPMA

Polícia prende 5 suspeitos de assassinato do líder camponês Cabeça


Uma operação conjunta da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), e das Delegacias Agrária e de Buriticupu culminou na prisão da quadrilha acusada de ter assassinado o líder comunitário rural Raimundo Alves Borges, conhecido como Cabeça, no município de Buriticupu, distante 404 quilômetros da capital maranhense, fato ocorrido no dia 14 de abril. Raimundo era presidente da Associação Vila Casa Azul.

Na ação policial foram presos José de Assis, o Zé Trinta; Manoel da Silva Oliveira, o Manelão; José Ferreira dos Santos, o Zé Peres; Antônio de Sousa Santos, o Toinho; José de Sousa Ramos Santos, conhecido como Zequinha. Outro envolvido no crime, identificado como Francisco Teixeira de Oliveira Filho, o Filho, conseguiu empreender fuga.

Segundo o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, o Manelão, é pistoleiro e está sendo apontado como executor dos disparos que vitimou o líder camponês. Ele possui passagens por receptação na Polícia Civil, e por porte ilegal de arma pela Polícia Federal. Já Zé Perez, Toinho e Zequinha são acusados de serem os mandantes da ação criminosa. Filho teria pilotado a motocicleta no dia do homicídio.

Para entender o caso

No sábado, dia 14 de abril, o presidente da Associação dos Moradores da Vila Casa Azul, Raimundo Alves Borges, conhecido como Cabeça, foi vítima de uma emboscada feita por seis homens armados em frente à sua residência, no Povoado Vila Casa Azul, em Buriticupu. Os homens disparam vários tiros contra o líder.

Conforme explicou o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, a motivação do crime foi em decorrência a uma disputa de terra, na localidade Povoado Terra Bela. O terreno estava sendo objeto de uma disputa judicial na Comarca de Buriticupu, entre um homem conhecido como Boa Ventura e Zé Perez. Boa Ventura pediu o apoio do presidente da Associação, que prontamente aceitou e se prontificou a ajudá-lo a resolver o problema.  Durante uma assembleia, Raimundo Alves teria deliberado pela expulsão de alguns membros da associação, dentre os quais uma filha de Zé Peres.

As investigações tiveram início logo que aconteceu crime, sob o comando dos delegados Carlos Alessandro de Buriticupu e Rubem Sérgio, da Delegacia Agrária. Várias diligências foram feitas, a fim de elucidar o caso, inclusive com a identificação de autoria, mandantes e motivação do crime.

A operação foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (2). Policiais Civis sob o comando dos delegados, que já vinham monitorando o paradeiro da quadrilha, prenderam no Povoado Vila Casa Azul e na sede do município de Buriticupu, em um cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Buriticupu.

A polícia ainda está trabalhando para conseguir prender Francisco Teixeira. Os envolvidos serão transferidos para São Luís, e apresentados, nesta quinta-feira, (3), durante entrevista coletiva no Auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Fonte: SSP

Tribunal anula processo contra juiz


O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo arquivamento do processo, por perda do objeto, já que o juiz já havia sido aposentado compulsoriamente. O relator disse que o processo que aposentou o juiz está sub-júdice, podendo ser anulado. José Luiz Almeida, entretanto, entendeu que a instauração do processo se deu por número de desembargadores inferior ao exigido, motivo pelo qual votou pela anulação.

Texto: Paulo Lafene/Assessoria de Comunicação do TJMA

OAB acompanha investigações sobre assassinato da índia Maria Amélia, cacique guajajara de aldeia em Grajaú


A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA está acompanhando os desdobramentos do assassinato da indígena Maria Amélia Guajajara, 52 anos, cacique da aldeia Coquinho II, morta no último sábado (28/04) com dois tiros na face, no município de Grajaú, por dois homens em uma moto. O homicídio tem características de crime de pistolagem.
De acordo com o presidente da Comissão, Antônio Pedrosa, Maria Amélia Guajajara teria sido executada na frente de familiares. “Segundo a polícia, o crime foi motivado pelo fato da vítima ser uma liderança indígena e também por estar denunciando a ação de madeireiros e de traficantes na aldeia”, informa.
Secretário geral da Comissão de Direitos Humanos, Diogo Cabral, relata que o assassinato é o segundo ocorrido, somente este ano, em Grajaú. Em março, foi morto outro indígena, Francisco Guajajara, que era agente de saúde, e foi morto também em uma emboscada armada por pistoleiros na região.
A Comissão também acompanha as investigações do assassinato de Raimundo Alves Borges, o “Cabeça”, presidente do Assentamento Terra Bela, Buriticupu-MA, executado a tiros por pistoleiros, no dia 14 de abril deste ano; além de outros crimes como o cometido contra Flaviano Pinto Neto, líder quilombola, morto no dia 14 de setembro de 2010.
Fonte: Assessoria OAB/MA

DAVINÓPOLIS: Unidade prisional será inaugurada este mês


As unidades prisionais de Santa Inês, Rosário, Davinópolis e Bacabal serão inauguradas oficialmente, este mês, pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), conforme informou o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa. Com isso, aproximadamente 300 internos que estão cumprindo pena em São Luís, poderão ser transferidos e pagarem suas penas nos municípios de origem, próximos de familiares. 

O ato contribuirá para a abertura de 316 vagas em todo o sistema penitenciário do Maranhão. Os números mostram que a penitenciária de Santa Inês terá capacidade para receber 80 internos, já em Rosário chegará a 56 o número de vagas. Contudo, os números mostram, ainda, que Bacabal e Davinópolis terão, cada uma, capacidade para 90 vagas.

Conforme o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa, o objetivo é diminuir o problema da superlotação, que é a nível nacional. “Quanto mais vagas forem abertas, mais teremos lugares para colocar os internos, acabando assim, pouco a pouco, com a superlotação nos presídios”, destacou Afrânio.  

Ao todo no Maranhão são 11 os estabelecimentos penais no interior. Além das casas de detenção de Santa Inês, Bacabal, Rosário e Davinópolis. Estão na lista o Centro de Custódia de Preso de Justiça em Imperatriz (CCPJ de Imperatriz), a penitenciária de São Luís, o presídio de Caxias, o estabelecimento penal de Chapadinha, a unidade de Pedreiras, a casa de detenção de Timon e o estabelecimento penal de Açailândia.

Afrânio informou que o objetivo é fazer com que até o final do ano todas estas unidades, após terem passado por reformas, ampliações e construções, possam ser de fato inauguradas. De acordo com o superintendente, a proposta é oferecer aos internos um local melhor estruturado para que estes possam cumprir suas penas. “Na Lei de Execuções Penais (LEP) está escrito que os internos devem pagar seus crimes em locais onde o principio constitucional da dignidade ao apenado não é ferida. Então a Sejap quer proporcionar isso”, explicou ele.

O superintendente contou, ainda, que na LEP está escrito que o detento tem direito de cumprir a pena próximo de familiares. “Além de cumprir a pena perto de familiares, ele tem que estar próximo do juiz que o sentenciou”, afirmou Afrânio. Sobre o interno cumprir a sentença próximo do juiz, Feitosa contou que isso facilita muito a celeridade no processo deste. “Ele pode acompanhar a tramitação do processo e cobrar do juiz que o sentenciou os direitos que lhe cabe”, pontuou.

Questionado sobre o porquê destes internos não estarem cumprindo a pena nas cidades que foram presos e sentenciados, o superintendente contou que a resposta é simples: “as cidades onde eles foram sentenciados não possuíam unidades prisionais e por isso eles eram transferidos para São Luís. “Preso sentenciado não pode ficar em delegacia e, por isso, eles eram transferidos para os presídios da capital”, ressaltou Afrânio.
Fonte: Sejap

Imperatriz puxa alta de empregos no Maranhão

Fonte : Secap Texto : Ligia Teixeira 22/11/2017 O mais recente Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do ...