A Câmara de Vereadores de
Imperatriz discutiu e votou nesta quarta-feira (23) o parecer prévio nº
190/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) relativo ao exercício
financeiro do ano de 1995, de responsabilidade do então prefeito, Ildon Marques.
O advogado José Lamarck de Andrade
Lima, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, emitiu o parecer
justificando que “as contas são antigas de dezessete anos realizadas na 12ª
legislatura (1ª/01/1993 a 31/12/1996), que dos seus então dezenove vereadores,
apenas três atualmente exercem mandato: Joel Gomes Costa, Raimundo Costa Silva
e Francisco das Chagas Alves de Brito”.
Ele lembrou ainda no parecer que
“a Câmara Municipal não dispõe de pessoal habilitado a dar apoio técnico informativo
que permite aos atuais treze vereadores (dez dos quais neófitos da 16ª
legislatura), a elaboração de uma opinião confiável e apta a servir de
divergência ao entendimento posto pelo Tribunal (Acórdão nº 791/2009)”.
O vereador Raimundo Costa Silva
(PP) ressaltou que analisou e votou com tranquilidade a prestação de contas do
ex-prefeito Ildon Marques, exercício financeiro de 1995. “O TCE-MA praticamente
se omitiu e jogou a responsabilidade pra cima da Câmara de Vereadores de
Imperatriz”, disse.
Ele observa que o TCE-MA é órgão
competente para analisar e julgar as contas dos gestores municipais, mas se
absteve em relação ao exercício financeiro do ex-prefeito Ildon Marques, depois
de 17 anos. “Por essa razão, acabei acompanhando o raciocínio do Tribunal de
Contas do Maranhão”, justificou.
Já o vereador José Carneiro Santos
(PSDB), o Buzuca, que votou contrário a aprovação das contas do ex-prefeito
Ildon Marques, declarou que o legislativo não pode se omitir com as coisas
erradas que acontecem em nossa cidade e no país. “Nós não podemos ser
coniventes, nem tão pouco enganar a nossa sociedade, pois quem errou tem que
ser punido”, avalia.
Ele confessa que estranhou a
decisão do TCE-MA, que se omitiu de emitir qualquer parecer, repassando a
responsabilidade para os vereadores de Imperatriz. “O Tribunal não teve coragem
de decidir sobre as contas do ex-prefeito Ildon Marques”, asseverou.
O vereador Luís Gonçalves (PDT),
que também votou contra as contas do ex-prefeito Ildon Marques, condenou a
decisão do TCE-MA que se omitir em dar um parecer favorável ou contrário a
gestão de 1995. “Essa foi uma decisão política, concreta e decisiva”,
finalizou.
Por Gil Carvalho/Assessoria da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário