Madeira exonera Cleto Vasconcelos do Meio Ambiente


O advogado Cleto Vasconcelos não é mais o secretário do Meio Ambiente de Imperatriz. Ele fo exonerado verbalmente pelo prefeito Sebastião Madeira no final da tarde desta sexta-feira 29, em reunião entre os dois em uma sala da Secretaria de Educação do Município.

Madeira "explicou" sua decisão ao agora ex-secretário usando a retórica dos falsos aliados. Disse que Cleto havia perdido o apoio político do PMDB, partido do ex-secretário do qual o prefeito tem simpatia de três ou quatro integrantes.

Antes de comunicar o que já havia decidido há dias, Madeira derreteu-se em elogios ao ex-colaborador, marca de sua instável personalidade política. 
A frieza da conversa evidenciava os dois opostos. Mesmo sabendo que a justificativa traía o real motivo da decisão, Cleto Vasconcelos compreendeu a fragilidade do ex-chefe. Retribuiu a oportunidade de servir ao Município com agradecimento e compreendeu que o prefeito é "o dono' do cargo.

Os dois se despediram com um abraço. Puro constrangimento - não para o ex-secretário, mas para o prefeito, que, raposa velha, sabe aonde meteu-se para agradar certos integrantes de sua equipe.

O advogado e engenheiro Richard Seba Caldas, também do PMDB e adjunto de Cleto, assume o cargo nesta segunda 2.

Embargada obra do novo fórum de Imperatriz

Maquete do prédio do novo fórum de Imperatriz
As obras de construção do novo fórum de Imperatriz estão paralisadas por determinação da Justiça. O pedido foi feito pela Aeronáutica, através do Comando da Aeronáutica (Comar) em Belém, sob argumento de que o prédio pode representar riscos à segurança das aeronaves que decolam e aterrisam no aeroporto da cidade - recentemente ampliado que tem movimento de seis voos diários (pousos e decolagens).

O prédio, de cinco andares, fica a cerca de 1.500 metros da cabeceira da pista, no bairro Residencial Kubitscheck (próximo à Facimp), e estaria na área de segurança dos chamados "cones" (áreas em forma triangular traçadas virtualmente nas cabeceiras da pista para garantir a segurança nos pousos e decolagens das aeronaves).

A Infraero realiza um levantamento geodésico da área para embasar o pedido de embargo da obra.

Orçado em R$ 110 milhões, o novo fórum está sendo construído em uma área de 14 mil metros quadrados, doada pela Faculdade de Imperatriz (Facimp). Concebido em forma de pentágono, com cinco andares, contará, entre outros espaços, com amplo auditório, salão do júri, depósito judicial e um heliponto. Terá capacidade para 50 juízes – quase o triplo dos magistrados em exercício na comarca.

A fase inicial da obra foi viabilizada com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj). A construção e aparelhamento do fórum (incluindo móveis e equipamentos de informática) serão garantidos por recursos do Judiciário.

 

CPI, lixo, conspiração...

Madeira e Luís Fernando: problemas, problemas, problemas...
O espírito natalino ainda não repousou no remanso do prefeito Sebastião Madeira, que enfrenta seu inferno astral por sua própria imperícia em conduzir seu governo com pulso firme e discernimento de saber o que é bom ou ruim politicamente para sua administração.
1 - Sem atentar para o desastre que seria para seu grupo político - a governadora Roseana, seu pré-candidato a governador, Luís Fernando - às vésperas de um pleito que será disputado a foice e facão, o prefeito cruzou os braços por pressão e conveniência e deixou que o Palácio dos Leões operasse para abortar a CPI da Caema na Câmara de Vereadores, dando assim munição à oposição e enfurecendo a população. As negociações, segundo informações vazadas de fonte da Prefeitura, incluíram lances de repugnância que culminaram na retirada de assinaturas de vereadores pró-madeirista e o pedido de arquivamento com amplo apoio de sua base aliada. Um tiro no pé.
2- Toda vez que enfrenta um problema, o prefeito corre para São Luís, para abrigar-se sob o poderoso guarda-chuva dos Leões. No início da semana, esteve pedindo socorro à governadora na querela que enfrenta na Justiça por causa do serviço de coleta do lixo, até hoje sem processo licitatório desde a saída da empresa que prestava esse serviço. Aliás, seria bom que a oposição na Câmara solicitasse informações sobre quem está recolhendo o lixo e o quê está sendo pago por isso.
3 - Sob seu inteiro conhecimento, o prefeito assiste a conspiração armada por setor de seu governo e parte do PMDB para desconstruir a imagem do secretário de Meio Ambiente, Cleto Vasconcelos, vítima de uma campanha mentirosa em cujo corpo estão embrenhados interesses políticos e pessoais daqueles que querem assumir a pasta para transformá-la sabe-se lá em quê. O secretário é um homem honesto, trabalhador, valente, que em alguns casos colocou a própria vida em risco para enfrentar problemas e esquemas poderosos que transformaram a cidade em loteamento de interesses próprios e econômicos, desde gente comum que não respeita o espaço público, a gigantes dos ramos imobiliário e da construção civil. Madeira terá que tomar uma decisão, e provavelmente será pela exoneração - daí terá que explicar e provar porque tomou tal decisão.
Novembro começou e vai terminar quente. Até o final da semana novos desdobramentos deste e dos outros dois casos acima.

Brasil deverá ter meio milhão de novos casos de câncer em 2014

Edgard Matsuki

Do UOL, em Brasília


Em 2014, o Brasil deverá ter cerca de 576 mil novos casos de câncer diagnosticados. A estimativa é do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e do Ministério da Saúde. Os dados fazem parte da publicação Estimativa 2014 - Incidência de Câncer no Brasil e foram apresentados em Brasília nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer.

De acordo com o Ministério da Saúde, os tipos de câncer que mais atingirão brasileiros no ano que vem são os de pele (182 mil casos), de próstata (68,8 mil), de mama (57,1 mil), de intestino (33 mil) e de pulmão (27 mil).

O Ministério também aponta que mais homens vão ser atingidos pela doença em 2014. Aproximadamente 204 mil novos casos de câncer vão ocorrer entre eles. Já os casos entre as mulheres vão estar em torno de 190 mil.

"A incidência em homens deve ser maior por eles estarem mais expostos a fatores de risco como tabagismo, má alimentação e consumo de bebidas alcoólicas", aponta Cláudio Noronha, coordenador de vigilância do Inca.

Entre eles, as maiores incidências de câncer serão de pele (não melanoma), próstata, pulmão, cólon e estômago. Entre as mulheres, após o câncer de pele, vêm o câncer de mama, o de cólon e reto, o de colo do útero e o de pulmão.

Regiões

Em relação às regiões do país, a Sudeste é a que deve ter o maior número de casos (299,7 mil), seguida das regiões Sul (116,3 mil), Nordeste (99 mil), Centro-Oeste (41,4 mil) e Norte (20 mil). "Como o envelhecimento na região Sudeste é maior, o número de casos tem de ser maior na região", aponta Cláudio Noronha, coordenador de vigilância do Inca.

Os dados do estudo vão ser utilizados como base para novas políticas públicas na área de oncologia no país. Para a pesquisa ser feita, foram coletados dados em 23 cidades do Brasil. A estimativa do Inca acontece de dois em dois anos e, em 2012, a estimativa era de que o país teria 520 mil novos casos.

Atenção para câncer do cólon e reto

O crescimento do número de casos de câncer do cólon e reto (entre as mulheres se tornou o terceiro tipo com mais incidência) preocupa o Ministério da saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aponta que algumas ações devem ser tomadas para diminuir o número de casos e aumentar a detecção da doença. "Vamos convocar uma equipe para saber como buscar medidas para detectar esse tipo de câncer", aponta.

Padilha também afirma que, em 2014, devem ser investidos R$ 4,5 bilhões para o combate da doença. "Só o fato de o câncer matar quatro vezes mais do que acidentes de trânsito no país mostra que temos que ter atenção para o fato aponta que temos que ter atenção para o assunto", diz.

O ministro ressaltou que, em 2010, o investimento na área foi de R$ 1,9 bilhão.

A pesquisa também apontou a queda do número de casos de câncer de pulmão no país. Em 2010, o número de casos previsto era de 17.800. Para 2014, a expectativa é de 16.400 novos casos da doença. "A queda se deu pela diminuição dos hábitos de tabagismo entre a população", disse o ministro.

Flávio Dino: "Devemos pensar grande"

Leia íntegra do artigo do presidente da Embratur:
 
 
A ÉTICA DO TRABALHO EM FAVOR DO MARANHÃO

Não estou entre aqueles insensatos que comemoram o fato de o Maranhão ter deixado de ser o último para ser o penúltimo Estado no tocante ao Produto Interno Bruto per capita (riqueza por pessoa). Isso porque ultrapassamos o Piauí em 17 reais por ano...

 
Devemos pensar grande e lutar por um destino melhor.

 
Para melhorar a situação do povo, TRÊS PASSOS são indispensáveis:

1º passo - Deixar de lado a propaganda e enxergar a realidade como ela é: temos os piores indicadores sociais do Brasil e precisamos TRABALHAR com seriedade para superar esse quadro.

 
2º passo - TRABALHAR para eliminar a corrupção que suga bilhões de reais do orçamento estadual, sem resultados relevantes. As obras e benefícios existentes no Maranhão normalmente são oriundos de recursos federais ou são investimentos privados.

 
3º passo - Acabar com a praga dos privilégios ilegais e imorais ao grupo no poder. Não há Estado que aguente sustentar tantas pessoas sem trabalhar, protegidos apenas por possuírem determinados sobrenomes.

 
Tive a oportunidade de exercer cargos nos 3 Poderes em nível nacional: juiz federal, deputado federal e presidente da EMBRATUR, do governo federal.

 
Consegui isso estudando e trabalhando muito, por isso valorizo a ÉTICA DO TRABALHO, que deve estar no centro de um esforço sincero para que o Maranhão deixe de estar em penúltimo lugar, 17 reais à frente do Piauí.

 
Exatamente por acreditar no estudo e no trabalho, que luto - desde os 15 anos de idade - para que todos tenham IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

 
Só com muito TRABALHO, e não com propagandas vazias e gritos fascistas, vamos conseguir dias melhores para o Maranhão.

IMPERATRIZ - Estado será obrigado a fornecer insulina Lantus a paciente portador de diabetes

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos a Saúde e Registro Público da Comarca de Imperatriz garantiu o fornecimento da insulina Lantus a todos os pacientes do município quando for comprovado, mediante laudo médico, ser o medicamento a última opção para o tratamento do paciente portador de diabetes.

A ação foi proposta pela promotora de justiça Emmanuela Souza de Barros Bello Peixoto. A decisão é do juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

A ACP foi proposta em dezembro de 2012, com base no problema vivido pela paciente Raimunda Bezerra da Silva Melo, de 85 anos. A idosa teve seu pedido de fornecimento do medicamento negado pelo Estado do Maranhão, mesmo diante da intervenção do Ministério Público e a comprovação por laudo médico.

De acordo com a gestão da saúde do Estado, a paciente deveria ser atendida em um centro especializado em diabetes, localizado em São Luís, para ser avaliada por médicos da rede estadual e, somente se constatada a necessidade por esses profissionais, seria fornecido o medicamento.

O Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde oferece aos portadores de diabetes mellitus o uso das insulinas NPH e Regular, conforme previsto na Portaria nº 2583-GM/MS de 10 de outubro de 2007. No entanto, a utilização dessas insulinas é insuficiente ou ineficaz no controle do diabetes em alguns pacientes. É o caso de Raimunda Bezerra, que apresenta níveis graves de hiperglicemia e hipoglicemia, estando sob risco de morte.

PEDIDOS

Inicialmente, o MPMA solicitou ao Estado do Maranhão, por meio do gestor regional de Saúde, a dispensação do medicamento, mas foi informado que o fornecimento da insulina Lantus é feito apenas para pacientes já cadastrados e que são aceitos novos cadastros apenas de crianças.

A Promotoria Especializada na Defesa da Saúde Pública questionou os critérios utilizados pelo Estado para dispensação do medicamento e encaminhou novo pedido, agora à gestora de Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde e ao subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão. Novamente a Secretaria informou que a paciente deveria comparecer ao Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em São Luís, para ser cadastrada no programa destinado aos portadores de diabetes e hipertensão. Somente após a definição do tratamento pelo Cemesp a idosa poderia receber a medicação regularmente pelo Estado.

Depois dessas tentativas, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz. A primeira decisão judicial, em dezembro de 2012, favoreceu, em parte, a solicitação do MPMA, pois apenas o caso de Raimunda Bezerra foi contemplado. O Estado, no entanto, descumpriu a decisão.

Em março deste ano, o Ministério Público requereu providências e solicitou o bloqueio do valor necessário para compra do medicamento, obtendo decisão favorável da Justiça, que foi contestada pelo Estado do Maranhão.

De acordo com a nova decisão, de 18 de outubro de 2013, foram deferidos todos os pedidos do Ministério Público concedendo o benefício não apenas à paciente Raimunda Bezerra, mas a todos os que comprovarem a necessidade de usar a insulina Glargina Lantus.

 
Redação: CCOM-MPMA

Juíza de Imperatriz manda eliminar mais de 2 mil processos

A juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 2ª Vara Cível e respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível da comarca de Imperatriz, através da Portaria nº 07/2013 - que retificou a Portaria nº 06/2013-2JEC, de 16 de outubro de 2013 - determinou prazo de 45 dias, a partir do dia 16 de outubro, para que advogados solicitem documentos de processos físicos arquivados definitivamente. Eles serao eliminados ate o fim de 2013.

Os autos dos processos físicos arquivados definitivamente, que serao eliminados, constam na relação publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 199/2013, publicação do dia 18/10/2013, páginas 723 a 846.

De acordo com a magistrada, partes e advogados podem tem até o dia 4 de dezembro deste ano para solicitarem a retirada de algum documento dos processos constantes na relação de eliminação, num total de 2.037 peças. São processos já julgados ou prescritos.

A juíza destaca esses 2.037 processos fazem parte da primeira etapa da eliminação, já que o acervo total de peças jurídicas a serem eliminadas chegam quase 7 mil, sendo que o restante deverá ser eliminado a partir do mês de julho de 2014.

 
Djalma Rodrigues
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

I Festival de Bandas Escolares de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude, do Meio Ambiente e Educação e da Promotoria do Juizado Criminal, é um dos apoiadores do I Festival de Bandas Escolares Municipais de Imperatriz. O evento acontece nos dias 27 e 28 de novembro, na Praça da Bíblia.

Realizado pelo Instituto de Projetos Educacionais e Socioambientais (PES) em parceria com a Prefeitura da Imperatriz, o festival tem como objetivo contribuir para a musicalização das comunidades escolares, incentivando a cultura local, além de promover o intercâmbio sociocultural entre os integrantes das diversas bandas.

No festival, concorrerão bandas de três modalidades: marciais, fanfarras e percussão.

Também são apoiadores do I Festival de Bandas Escolares Municipais de Imperatriz o Juizado Especial Criminal e a Vara da Infância e Juventude de Imperatriz.



Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O fogo amigo do PMDB



Há algo estranho e por demais estranhíssimo, como me diz o consultor da mercearia do mercado, nas reuniões "secretas" do PMDB imperatrizense.

Segundo buzinam entre um e outro buchicho, é o fogo (muy) amigo de gente interessadíssima em acertar na secretaria que o partido comanda na administração Madeira.

São interesses políticos (quem sabe pessoais?) misturados com intrigas fomentadas (quem sabe?) por "caciques" do miolo da Prefeitura para desestabilizar, no seu sentido mais torpe, figura honrada em Imperatriz.

Quando há urubu no céu...!

Quem sabe esse ninho não é só de tucanos.

Em nota, PCdoB diz que ataques a Flávio Dino "são fraudes desmentidas sucessivamente"

 


Em desespero devido ao baixo desempenho nas pesquisas, oligarquia inventa mais uma mentira para tentar manchar a imagem do pré-candidato da oposição ao Governo do Maranhão e líder nas pesquisas.
 
1. O PCdoB vem a público, mais uma vez, trazer a verdade a respeito de acusações feitas pelo grupo Sarney contra Flávio Dino.
 
2. Na tentativa de a qualquer custo manchar a imagem do pré-candidato do PCdoB a governador do Maranhão, o grupo Sarney usa informações inverídicas para tentar manipular a opinião do povo maranhense através de uma estrutura profissional paga com dinheiro público. As fraudes contra Flávio Dino são sucessivamente desmentidas, a exemplo da invenção de que ele recebia da UFMA sem trabalhar e das denúncias feitas pelo grupo Sarney na Comissão de Ética da Presidência da República, que foram arquivadas. Esse é o desespero: a verdade sempre aparece e então a oligarquia aumenta a agressividade e o ódio.
 
3. A mais nova mentira é tentar vincular Flávio Dino ao trabalho escravo, mas nada provam. A própria oligarquia parece não saber do que acusa Flávio Dino e apenas se refere ao fato envolvendo uma empresa em 2011. Ou seja: um ano após as eleições de 2010.
 
4. O disparate é tão grande que eles ignoram que Flávio Dino integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e é autor de um importante estudo contra esse crime contra os direitos humanos, intitulado "O Combate ao Trabalho Forçado no Brasil: aspectos jurídicos", publicado pelo Ministério Público do Trabalho e outras instituições. O estudo acadêmico pode ser lido em http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/526/707;
 
5. Por fim, é de conhecimento público a TOTAL LEGALIDADE nas contas apresentadas por Flávio Dino à Justiça Eleitoral, que foram devidamente aprovadas. Tudo foi absolutamente declarado como manda a lei. Quem responde a grave processo no Tribunal Superior Eleitoral é a governadora Roseana Sarney Murad, cuja cassação foi solicitada pela Procuradoria Geral da República.

São Luís, 25 de novembro de 2013
Comitê Estadual do PCdoB Maranhão
Márcio Jerry Saraiva Barroso - Presidente
Rubens Pereira Júnior – Deputado Estadual, líder da oposição na Assembleia

 

 

Na política, renovar é preciso

Os movimentos de contestação popular liderados pelos jovens que varrem o Brasil, são sim, descontados os excessos de bagunceiros, exemplos de amadurecimento democrático e busca de novas vias para renovação dos quadros políticos e ideológicos do País.

As eleições de 2014 devem consolidar essa tendência, varrendo velhos modelos, táticas e jogos caducos, que esgotaram seu conceito tanto no plano administrativo como no político, um e outro entrelaçados cujas consequências estão aí aos olhos e indignação de todos.

No Maranhão, a disputa ao governo do estado vai polarizar duas correntes. De um lado, o velho modelo de aparelhamento do Estado comandado pela família Sarney ao longo de quatro décadas, com suas práticas do tempo do Estado Novo. De outro, o campo da oposição, renovado, aguerrido, arejado também de retóricas esquerdistas da era dos períodos obscurantistas dos golpes e governos antidemocráticos. É a guerra da cabeça, de qual decisão sairá a renovação para as bases na eleição de 2016.

O plano local é o que interessa para nós, que vivemos e construimos a cidade, que somos a cidade.

Veja o exemplo de como poderíamos estar ainda mais adiante neste processo. Com uma renovação que poderia ter sido mais profunda, jovens políticos emergiram nos últimos dois pleitos municipais, notadamente, claro, na Câmara de Vereadores - a despeito da ressurreição de velhos dinossauros. Entretanto...

O prefeito Madeira vai fechar um ciclo de oito anos sem preparar um sucessor que lhe possa garantir tranquilidade na eleição. Do grupo de partidos de sua mesa, uns e outros nomes aparecem, sem no entanto empolgar o chefe. E da aldeia dos adversários, as opções tradicionais, apesar de fortes, parecem não mais empolgar tanto o eleitorado. É aí que o bicho pega.

Nos últimos dias a discussão e as análises saltaram das rodinhas para perspectivas mais realistas.

Renovar sim, mas não só com nomes. Uma continuidade de um modelo que já se torna cansado e comprometido, que dê lugar a pupilos entupidos até a medula de compromissos eleitoreiros ou simplesmente para garantir cargos e mais cargos que estão aí ocupados, não interessa.

Imperatriz não quer só asfalto e tapa-buracos - obrigação rotineira de uma administração - mas planejamento que lhe ofereça condições claras de desenvolvimento, diferente de crescimento. Atingimos um grau de consciência e exigência, que buscamos qualidade de vida. Esse é o ponto. Como viver em um inferno, enquanto gritam que os números nos são favoráveis? Quem vive a cidade, sabe e conhece a realidade das ruas.

Renovar em 2014 e em 2016. É o que queremos ou vamos fechar os olhos para as oportunidades?

Farra dos empréstimos consignados vira alvo do MP

 
 
Na quinta-feira, 21, as Promotorias Especializadas em Defesa do Idoso e do Consumidor de Imperatriz realizaram audiência pública, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), com o tema "Empréstimo Consignado e outras modalidades de crédito: conheça seus riscos!".
O objetivo foi discutir formas de enfrentamento das fraudes nos empréstimos consignados. A prática tem levado ao endividamento o público idoso, consumidor mais vulnerável, de acordo com o Ministério Público.
A audiência também passou orientações aos idosos sobre os riscos do superendividamento e do acesso ao crédito de forma desavisada. Igualmente foi debatida a criação de uma rede de proteção ao consumidor desta faixa etária.
Do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes a promotora de justiça Alline Matos Pires, uma das idealizadoras do evento, e Joaquim Ribeiro Júnior, diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
Como palestrantes, participaram a coordenadora-geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Célia Medeiros, de Brasília, e o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Murilo de Morais e Miranda, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
Compareceram também autoridades locais do Legislativo e do Judiciário, procuradores da República, defensores públicos, advogados, representante do Procon municipal, do Conselho Municipal de Defesa do Idoso e de instituições financeiras.
Investigações realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz detectaram como principais problemas a ausência de conhecimento do teor dos contratos, o que leva idosos a contratar sem o mínimo conhecimento das obrigações que irá assumir, como taxas de juros a serem pagas, número de parcelas etc. Muitas vezes, o idoso não recebe sequer cópia do contrato firmado, em desrespeito às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Outro aspecto levantado pelo MPMA é a abordagem agressiva dos corretores, que tentam seduzir o idoso a todo custo para a contratação do empréstimo, utilizando-se de propaganda abusiva e enganosa, vedada pelo CDC.
MANUTENÇÃO
Foi discutida, ainda, a indução à abertura de conta-corrente para realização de empréstimo, o que gera encargos ao idoso para a manutenção da conta. Segundo a promotora de justiça Alline Matos Pires, quase sempre se verifica que o idoso não tinha a intenção de ter conta-corrente, dispensável para o recebimento do benefício, assim como do próprio empréstimo.
"De uma forma geral, verifica-se a ação de uma atividade negocial em que regras mínimas de defesa do consumidor são reiteradamente quebradas, ferindo os princípios da boa-fé, transparência da informação, dignidade da pessoa humana e equilíbrio contratual, havendo, sem dúvida, uma enorme liberdade de atuação das instituições financeiras", afirmou Alline Matos Pires.
Para a promotora de justiça, o problema já saiu da esfera jurídica, assumindo uma caraterística de problemática social, que traz grande impacto nas famílias de todo o Brasil.
Ao INSS foi ressaltada a necessidade de serem feitos ajustes por meio de instruções normativas, para adotar medidas mais criteriosas, evitando, notadamente, chancelar contratos fraudulentos.
Redação: CCOM-MPMA

ESCÂNDALO - Ricardo Murad na mira de auditoria do Ministério da Saúde; investigação sobre hospitais e dinheiro repassado a terceirizadas da saúde

Após requisição da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, encaminhada ao Ministério da Saúde, em 29 de agosto deste ano, solicitando a realização de auditoria na Secretaria de Estado da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), para apurar indícios de irregularidades, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) respondeu favoravelmente à solicitação ministerial.

A informação foi repassada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, nesta quarta-feira, 20. À época do pedido, a promotora respondia pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.

Atualmente, Glória Mafra é titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em crimes contra a saúde e congêneres. "Como formulei e acompanhei todo o procedimento, fiz questão de detalhar a situação à administração superior do MP", explicou.

O diretor do Denasus, Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, informou ao Ministério Público que a auditoria na Secretaria de Estado da Saúde vai avaliar a dificuldade de acesso da população às garantias e serviços de saúde; denúncias de irregularidades nos processos licitatórios para construção dos hospitais do Programa Saúde é Vida; a situação do Hospital Carlos Macieira, que é custeado e financiado pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben) e hoje integra a rede estadual de alta complexidade; o fato de todas as unidades de saúde estaduais serem administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sem divulgação dos valores dos contratos de gestão.

Já a Semus será fiscalizada pela existência de 26 folhas de pagamento referentes aos servidores da pasta; pagamento de folhas exclusivamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); existência de servidores sem vínculo legal com o serviço público; gerenciamento paralelo de compras e despesas feitas pela Semus; utilização supostamente inadequada dos veículos; desabastecimento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.

 
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
 

Imperatriz terá seu momento de Sucupira

21 de Novembro de 2013. Guardem essa data. É o dia da glória. É o dia de Imperatriz viver seu sonho de Sucupira, mais uma vez. Com a presença dos políticos, da imprensa imparcial, e dos sapos de sempre, será entregue à ordeira população um ônibus que sanará todos os problemas de saúde dos distintos cavalheiros procopianos.

O local do evento histórico, pelo que fomos informados, é o mais apropriado e pomposo: o pequeno quarteirão asfaltado em frente à Prefeitura. Não sabemos se a banda municipal ou uma correlata - requisitada de alguma unidade das forças de segurança - estará abrilhantando a festa.

O ministro da Saúde, devidamente ciceroneado pelo ilustre e digníssimo prefeito estará presente. Informes colhidos junto a colaboradores fidedignos, nos garantem que o cerimonial exigirá todas as formalidades em tal cerimônia relevante, notadamente nos trajes dos convidados e demais atores de tamanho acontecimento.

Não conseguimos, também, apurar, se a digníssima governadora de nosso pujante estado estará presente. Certamente seu séquito de escalão-mor se apresentará simpaticamente aos alegres moradores dessa terra querida, cordial, alegre e amiga.

Compromete-mo-nos a ilustrar importante acontecimento aqui neste espaço.

Ex-prefeito de Brejão cada vez mais enrolado com o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 20/11, as contas do ex-prefeito Alexandre (Alex) Araújo dos Santos , de São Francisco do Brejão, referentes a 2010.

No dia 22 de outubro o Ministério Público do Maranhão (MPMA) já havia proposto Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito. Alex Santos não apresentou ao TCE a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2012. Ele foi prefeito do município no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

PEDIDOS

Na ACP por ato de improbidade, o MPMA requer a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida pelo requerido no exercício do cargo de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

De acordo com a Denúncia, ao não prestar contas dos recursos recebidos, o réu incidiu na prática do crime previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67. Se condenado, poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.

 
Com informações do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público do Maranhão

Justiça mantém prisão de falso médico

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Markus Lauanderson Gomes de Sousa Martins, que cumpre prisão preventiva por exercício ilegal da Medicina. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau (3ª Vara Criminal da comarca de São Luís).

Markus Lauanderson foi preso em agosto deste ano, após inspeção do Ministério Público e da Vigilância Sanitária na clínica de estética Carpe Diem, de propriedade do acusado, no bairro Bequimão.

No local, foram apreendidos diversos produtos injetáveis e de beleza, usados em clientes do estabelecimento, além de prescrições médicas com valores que variavam de R$ 800,00 a R$ 1.360,00.

Após a prisão em flagrante e da divulgação do caso pela imprensa, clientes da clínica procuraram a Polícia para denunciar os procedimentos irregulares a que foram submetidas quando procuraram tratamento na mencionada clínica.

Uma das pacientes afirmou ter efetuado o pagamento de R$ 2.100,00 referentes à aplicação da substância Metacril, que causou lesões em uma de suas coxas, com risco de necrose. Outra vítima declarou que o suposto médico teria usado cola abrasiva no seu procedimento clínico.

A defesa de Markus alega que o mesmo não deve permanecer preso, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, preenchendo, assim, os requisitos necessários para responder ao processo em liberdade.

O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, não acatou os argumentos da defesa do acusado e negou o pedido de habeas corpus impetrado em seu favor. No seu voto, o magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Marcelino Everton.



Assessoria de Comunicação

(asscom@tjma.jus.br

PMDB recua e "adia" Luís Fernando

Lobão, Luís Fernando e Roseana: unidade difícil de construir
A direção estadual do PMDB desfez o que estava feito por conveniência política ou aconselhamento lá de cima? Para imitar o movimento popular Diálogos pelo Maranhão, que reúne forças progressistas do Estado e tem levado Flávio Dino a um contato direto com as massas, o partido da governadora Roseana Sarney programou um encontro regional para este sábado, 23, em Coroatá, no qual a pré-candidatura de seu secretário preferido Luís Fernando seria finalmente admitida pública e diretamente.

Mas alguma coisa fez os peemdebistas mudarem de idéia e adiarem o evento, que é pensado para outras regiões do Estado, em caravanas de aliados do PMDB para engrossar o coro e passar imagem de coesão e confiança no nome do ex-prefeito de São José de Ribamar. Porém, e sempre mais uma vez, as divisões internas entortam os caminhos do entendimento. Afinal do outro lado está o ministro Lobão, figura de tapetes e portas abertas nas últimas décadas na política nacional, ex-governador do Estado, antes deputado e depois senador, presidente do Senado, soberando da cadeira das Minas e Energia.

Em comunicado lacônico, porém pouco convincente, o presidente estadual em exercício, Remi Ribeiro, tentou explicar. Postou em sua página no Facebook que o encontro está marcado, mas "para uma data a ser definida", "devido a problemas na agenda de algumas de nossas grandes lideranças nacionais, presenças imprescindíveis em nossos encontro". Entre essas ausências ilustres estaria o ministro Lobão?



Justiça embarga loteamento Alto das Brisas em Imperatriz

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMA negaram recurso da Construtora Gutembergue Caetano Ltda e mantiveram embargado o loteamento Alto das Brisas, medida tomada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, que alegou desrespeito aos requisitos legais mínimos no loteamento, por não possuir pavimentação adequada, sistema de abastecimento de água, projetos de escoamento e tratamento sanitário e espaços para uso comum.

A construtora pediu a cassação do embargo, argumentando que o loteamento de sua propriedade – composto por 34 quadras – foi aprovado pela Prefeitura desde 1991, acusando o ente de interesses políticos, desvio de finalidade e de não ter oportunizado à empresa o exercício do contraditório e a ampla defesa ao embargar o empreendimento. Afirmou que a medida prejudica a atividade produtora de rendas, receitas, pagamentos de salários e impostos.

O juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz denegou o pedido, ressaltando que a ausência de registro do parcelamento torna o empreendimento clandestino, de forma que iniciá-lo sem o cumprimento das exigências legais configuraria crime contra a administração pública. "Todo loteamento urbano deverá criar áreas destinadas ao sistema de circulação e implantação de equipamentos urbanos e comunitários", destacou a juíza Ana Lucrécia Reis.

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, manteve novamente a interdição do empreendimento, explicando que o fato de o registro ter ocorrido há 20 anos não encerra a competência de fiscalização do poder público, que revelou irregularidades na licença ambiental e outros aspectos. "Loteamentos devem manter espaços livres de uso público e áreas destinadas a edifícios, praças, escolas, entre outros. No citado projeto, observa-se apenas os lotes e as ruas", justificou.

O magistrado destacou ainda que o loteamento é alvo de várias disputas judiciais entre a construtora e moradores do local, existindo ainda procedimento administrativo na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que apura possíveis transferências irregulares de terras municipais à empresa.

 
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA

Eleição de Flávio Dino é prioridade para o PCdoB

Flávio Dino e a presidente Dilma no congresso do PCB

A eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino, ao Governo do Maranhão em 2014 é prioridade absoluta para a direção nacional do PCdoB. O Maranhão é de longe o estado com maior chances de vitória do partido na eleição do ano que vem.

A decisão tomada pela cúpula do PCdoB fou comunicada aos comunistas maranhenses durante a realização do 13º Congresso Nacional do partido realizada no último final de semana em SP.

Flávio Dino foi eleito para o comitê central do partido. Outro maranhense eleito para a maior instância do PCdoB foi o presidente estadual, jornalista Márcio Jerry.

"Duas constatações após participação no 13° Congresso do PCdoB: 1 - O Partido cresceu fortemente, desde o último Congresso realizado em 2009, ocupando importante espaço político em nível nacional; 2 - a pré-candidatura de Flávio Dino ao governo do Maranhão é prioridade nacional", escreveu em sua página no Facebook o presidente do Diretório Municipal de Imperatriz, Clayton Noleto.

Segundo ele, "representantes do Partido de todo o país manifestaram apoio a Flávio Dino". "Há a compreensão de que a vitória do campo de oposição no Maranhão é de relevância histórica, inclusive em nível nacional".

NOTA PÚBLICA explica como foi exumação de João Goulart



 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) informam que a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Marques Belchior Goulart foi concluída com êxito, no início da quinta-feira (14), no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja (RS).

Os trabalhos, que duraram aproximadamente 18h30min, envolveram 12 profissionais. Entre eles: os peritos brasileiros do Instituto Nacional de Criminalística, do Departamento da Polícia Federal (INC/DPF) – Amaury Alan Martins de Souza Junior, Gabriele Hampel, Jeferson Evangelista Correa e Alexandre Raphael Deitos – que coordenaram o processo técnico-científico; de outros países atuaram o cubano Jorge Caridad Gonzales Perez, indicado pela família, o uruguaio José Lopez Mazz e as argentinas Patrícia Bernardi e Mariana Selva. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) atuou como observador internacional, representado por Udo Krenzer e Felipe Donoso. Os observadores nacionais foram Abder Rahim Jbara El Jundi e Lenine de Carvalho, em nome do Ministério Público Federal (MPF). Destacamos a atuação do médico João Marcelo Goulart, neto do ex-presidente, que teve participação efetiva em todo o procedimento.

A etapa pericial consistiu na inspeção ocular do mausoléu, coleta de amostras de gases no interior da sepultura objeto da pesquisa e na exumação dos restos mortais para sua posterior análise forense nos laboratórios da Polícia Federal, em Brasília, que será responsável pela coleta das amostras para todos os exames. As atividades começaram às 7h15min, com a preparação pericial da área delimitada. Às 9h45min, foi iniciada a primeira etapa, com o intuito da coleta de 12 amostras de gases em pontos distintos do jazigo. Informamos que a coleta de gases no interior da sepultura foi iniciada às 17 horas, de quarta-feira (13), e finalizada às 18h20min. Dez minutos depois começou o procedimento de abertura da sepultura. Às 1h45min foi finalizada a exumação dos restos mortais e seu acondicionamento para transporte, sempre respeitando a cadeia de custódia dos elementos extraídos.

Agradecemos a confiança que a família depositou no governo brasileiro para articulação e realização da exumação. Também estendemos nosso reconhecimento a todos os profissionais envolvidos nesse minucioso procedimento, que seguiu rigidamente os protocolos internacionais, com o objetivo de oferecer segurança na busca das reais circunstâncias que levaram o ex-presidente ao falecimento em 6 de dezembro de 1976.



Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Comissão Nacional da Verdade

Pizza de Panelada - A CPI entrou pelo cano

Claro que todo mundo sabe que a CPI da Caema na prática não iria mudar em nada as mazelas administrativas e o indecente serviço que a companhia presta aos imperatrizenses, mas seria uma boa oportunidade de se expor à opinião pública todos os problemas, de ouvir todos os lados, de passar a limpo o quê de ruim e nefasto infesta a empresa de água e saneamento, um cabide de emprego e ralo de dinheiro público que banca burocratas incompetentes, políticos corruptos e uma estrutura eleitoreira.
O blogue já havia alertado, antes mesmo de a CPI iniciar, que o Palácio dos Leões pressionava, via prefeito Madeira, para esvaziar e desacreditar a comissão, a primeira a investigar um órgão público no Maranhão, uma iniciativa que suscitou elogios inclusive da classe dirigente política de orientação oposicionista de São Luís - confira a postagem Leões pressiona para esvaziar CPI da Caema (http://prensaitz.blogspot.com.br/2013/10/leoes-pressiona-para-esvaziar-cpi-da.html).


E Madeira tanto fez que escalou seu líder na Câmara, Zé Carlos Soares (um cobra criada da Casa, bom nessas manobras), que a coisa parece que vai acabar mesmo em pizza de panelada. Lamentável, porém...

A jogada deu munição à oposição, que tem prato cheio agora pra mirar suas baterias e terminar o ano dando provas de como será a partir de janeiro. Apesar de pequena, a trincheira oposicionista vai deitar e rolar.

O mais feio nisso tudo é que vereadores da cama do prefeito recuaram e até podem votar contra eles mesmos, se aprovarem o pedido de arquivamento apresentado pelo líder madeirista. Vá entender (ou melhor, a gente entende, entende sim) o posicionamento dos respeitáveis vereadores, incluindo aí o chefe da infantaria de Roseana, Ricardo Murad e Chiquinho Escórcio, o próprio presidente da Câmara, Hamilton Miranda, que, em caso inédito para o cargo, colocou-se publicamente contra a CPI.

Nada mudou na Terra do Frei.

IMPERATRIZ - Leitura pode levar a remição de pena

O projeto "Remição Pela Leitura", que é destaque em alguns Estados do Brasil, será aplicado a partir de agora na Comarca de Imperatriz. A Portaria, assinada pela juíza Janaína Araújo Carvalho, titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, já está em vigor na comarca. O documento dispõe sobre os critérios para a aplicação do projeto nas unidades prisionais e leva em consideração, entre outras disposições, os princípios para a proteção de todas as pessoas contra qualquer forma de detenção ou prisão, constantes da Resolução 43, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que versa sobre regras mínimas para o tratamento de reclusos.

A magistrada ressalta na Portaria que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. "A leitura contribui no trabalho de reinserção do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação", ressalta Janaina Carvalho na Portaria. O documento institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários situados na Comarca de Imperatriz, a possibilidade de remição de pena pela leitura.

Segundo a Portaria, a participação do preso será, sempre, de forma voluntária, e podem participar todos os presos da unidade que tenham as competências de leitura e escrita, necessárias para a execução das atividades e da elaboração do trabalho final, consistente em resenha da obra literária objeto do estudo. Cada participante receberá um exemplar de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis na unidade.

A seleção dos presos e a orientação das atividades, de acordo com a magistrada, serão feitas através de comissão, nomeada e presidida pelo diretor da unidade carcerária. Depois de formada a turma de participantes, a comissão promoverá Oficina de Leitura, na qual cientificará os participantes sobre a necessidade de alcançar os objetivos propostos, para que haja a remição da pena.

O participante do projeto terá o prazo de 30 dias para efetuar a leitura da obra literária, apresentando ao final deste período, e no prazo de dez dias, referida resenha sobre o assunto. A contagem de tempo de tempo para fins de remição será feita à razão de oito dias de pena para cada 30 dias de leitura. "Isso significa que o preso participante terá, no prazo de 12 meses, a possibilidade de remir até 96 dias de sua pena", ressalta a Portaria. A comissão analisará os trabalhos produzidos, observando os aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro objeto da leitura, bem como observados alguns critérios (estética, limitação ao tema, fidedignidade), argüindo o participante sobre o conteúdo do livro e da resenha.

O resultado da análise da comissão será enviado ao juiz através de ofício, instruído com a resenha, a declaração de sua fidedignidade ou plágio, assinada por todos os membros da comissão, e os atestados da argüição oral e do tempo de leitura. O juiz, após a oitiva do Ministério Público e da defesa, decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição. No caso de verificado plágio, o juiz poderá realizar a argüição oral do participante, cientificando o Ministério Público e a defesa da data agendada. A direção da unidade carcerária encaminhará, trimestralmente ao juiz, cópia do registro de todos os participantes, com informação referente ao item de litura de cada um deles.

A remição é um instituto penal favorável ao preso, permitindo que ele conquiste a sua liberdade de forma mais rápida do que cumprindo sua pena no tempo total em que foi condenado. A Lei de Execução Penal trata da remição em seu artigo 126, como apontado anteriormente. Assim, se o apenado trabalhar três dias, terá direito de remir um dia de pena e caso ele acumule doze horas de frequencia escolar no período mínimo de três dias, poderá remir um dia de pena.

Antes da vigência da Lei nº 12.433/11, que alterou a Lei de Execução Penal, não havia previsão expressa da remição por estudo. No entanto, como a matéria é de grande relevância para toda a sociedade e também para os apenados, surgiu a necessidade de aplicar este instituto no sistema penitenciário


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA
http://www.tjma.jus.br/cgj
asscom_cgj@tjma.jus.br

MONTES ALTOS - Prefeito Valdivino é alvo de ação do MP

Passados mais de 2 anos e três meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos do Maranhão (MPMA) e do Trabalho (MPT) tratando da convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012 no município, a Prefeitura de Montes Altos (a 689 km de São Luís) ainda não cumpriu as obrigações previstas no acordo.


Agravada pelo número de contratações temporárias em detrimento dos aprovados no concurso, a situação levou o MPMA a ajuizar duas Ações Civis Públicas: uma contra o Município de Montes Altos e outra contra o prefeito Valdivino Rocha Silva.


Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar ajuizada contra o Município de Montes Altos, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, requer a declaração imediata da nulidade de todas as contratações de servidores realizadas pela Prefeitura de Montes Altos sem concurso público.


Entre os pedidos liminares do MPMA está a nomeação dos aprovados e classificados no concurso de 2012 até o número de vagas previsto no concurso. Outros pedidos são a exoneração e a exclusão de todos os servidores contratados sem concurso público da folha municipal de pagamento.


O Município deve abster-se de fazer novas contratações de servidores sem aprovação em concurso público. Também deve realizar e concluir, em 150 dias, novo concurso público para os cargos sem excedentes ou para os quais não tenha havido aprovação de candidatos.


Por sua vez, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeito de Montes Altos, o representante do MPMA requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário pelas contratações temporárias ilegais e pelas contratações ilegais, temporárias e/ou "fantasmas".


APADRINHADOS


Resultado do TAC assinado em agosto de 2011, o concurso teve sua condução marcada pela morosidade, alterações do cronograma e reclamações.


Mesmo com o acompanhamento do MPMA, vários candidatos aprovados denunciaram que o Município de Montes Altos fazia contratações temporárias para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados.


A constatação das denúncias foi possível com a comparação entre as folhas de pagamento fornecidas pela Prefeitura de Montes Altos e pelo banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores do funcionalismo municipal.


A situação foi discutida em reunião entre o promotor de justiça e o procurador adjunto do município, Jetete Tavares. Na ocasião, o representante municipal argumentou que a convocação dos excedentes do concurso só seria possível se houvesse comprovação de capacidade orçamentária e criação das vagas por lei.


"O Município de Montes Altos admitiu que tem conhecimento da necessidade da criação legal de cargos e vagas, mediante capacidade orçamentária comprovada. Isso é prova da contratação indiscriminada de 'servidores temporários' sem qualquer estudo de necessidade e de dotação orçamentária", afirma o promotor, na ação.


Segundo o representante do MPMA, as contratações revelam a nítida intenção de colocar simpatizantes políticos para trabalhar no município, em detrimento dos servidores concursados. Para ele, a prova disso é "a constante variação do número de servidores contratados mês a mês, que se altera com o fim de empregar os apadrinhados".

 
SEM BOA VONTADE


O MPMA verificou que, somente no caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foram oferecidas 15 vagas, há, pelo menos, 43 servidores "contratados temporariamente", em detrimento de 109 candidatos aprovados. De acordo com promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, isto comprova que há vagas a serem preenchidas e que existe também orçamento para o pagamento dos nomeados.


Ele relata que não há nenhuma demonstração de boa vontade do Município de Montes Altos em aproveitar os candidatos classificados para ocuparem os cargos hoje ocupados por "servidores temporários" e nem tampouco de anunciar outro concurso para preencher as vagas em que não houve nenhum aprovado.


Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar, o MPMA também requer que, ao fim do processo, seja estipulada multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, cujo valor deve ser pago pelo prefeito do município de Montes Altos, por ser ele o responsável pela nomeação dos aprovados e classificados e pela exoneração dos contratados ilegalmente.



Redação: CCOM-MPMA

MENSALÃO - STF rejeita últimos recursos e ao menos 9 vão para a prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, em sessão plenária nesta quarta-feira (13), os últimos recursos de dez condenados pelo mensalão. Com isso, ao menos nove réus irão em breve para a prisão, já que, de acordo com a jurisprudência da Corte, não lhes resta possibilidade de apresentar novos recursos para alterar as penas ou reverter as condenações.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e votou na sessão de hoje para que 21 dos 25 réus do mensalão iniciem já o cumprimento das penas, mas o pedido ainda está sendo discutido pelos demais ministros da Corte.

Dos nove que vão para a prisão, sete cumprirão a pena em regime semiaberto, já que foram condenados a pena inferior a oito anos. São eles: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR); e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

No regime semiaberto, o detento cumpre a pena em colônia penal, é obrigado a passar apenas a noite na detenção, mas pode trabalhar durante o dia. Dessa maneira, caso Costa Neto e Henry não percam seus mandatos, ambos poderão trabalhar na Câmara e se recolher às colônias penais.

Outros dois réus, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, vão cumprir a pena em regime fechado.

Prisão domiciliar e regime aberto

Também não cabem mais recursos para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema, mas a Corte ainda irá analisar um pedido da defesa dele para que a pena em regime semiberto seja cumprida em prisão domiciliar. O argumento de Jefferson é que ele está com a saúde debilitada e, por esta razão, não pode cumprir pena na prisão.

Cronologia do mensalão

Os réus Enivaldo Quadrado (ex-proprietário da corretora Bônus Banval), José Borba (ex-deputado do PMDB-PR) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) também não podem apresentar mais recursos. Os três foram condenados em regime aberto e tiveram as penas convertidas em serviços comunitários.

Na sessão desta quarta-feira, o STF acolheu os embargos declaratórios de João Paulo Cunha, mas apenas corrigiu o valor do crime de peculato praticado pelo deputado.

Embargos infringentes

Os 12 condenados restantes terão direito a um novo julgamento das acusações pelas quais foram condenados com quatro ou cinco votos pela absolvição. Isso porque os réus nesta situação apresentaram embargos infringentes, tipo de recurso que reabre o julgamento nas condenações com placar apertado. Os ministros estimam que o novo julgamento ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Os réus nesta situação são: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário e operador do esquema), Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural). Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural), João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) e João Cláudio Genú (ex-assessor do PP).

Mesmo sem direito a um novo julgamento, de acordo com a jurisprudência do STF, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino,
Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, apresentaram embargos infringentes.


Fernanda Calgaro e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília e em São Paulo

Quem fiscaliza o Sebrae?

O assunto é tratado assim na surdina, em conversas informais nos cantos dos salões, mas já escapa às paredes do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII).
Agindo como avestruz, a entidade não comenta oficialmente o modo de operação do Sebrae na realização de grandes eventos na cidade. Mas há insastifação carregada em certa ala do empresariado.
Há reclamação, por exemplo, de que a Feira do Empreendedor poderia ter sido realizada com milhares e não milhões de reais. É o que sussuram nas rodinhas.
Outra: cotações de preços são feitas em Imperatriz, mas no final quase tudo vem de São Luís.
Com a palavra os quem de direito. Há fundo de verdade nas reclamações? E o Tribunal de Contas da União? Fiscaliza mesmo o órgão?

Flávio Dino é indicado para o Comitê Central do PCdoB

Uma das principais tarefas do coletivo comunista que se reunirá no 13º Congresso do PCdoB (São Paulo, 14 a 16 de novembro) é a eleição do Comitê Central. Os Estatutos partidários estabelecem que o Congresso "é o órgão supremo de direção do Partido", "a instância mais democrática de deliberação sobre a orientação partidária e eleição do Comitê Central".

Por seu turno, o Comitê Central é "o organismo dirigente máximo do Partido entre dois Congressos ordinários". Com a Comissão Política Nacional e um complexo sistema de direção, que envolve secretarias e comissões auxiliares, o Comitê Central conduz os destinos do Partido e suas decisões são válidas para todo o coletivo.

O Congresso elege os membros do Comitê Central com plena liberdade e responsabilidade. Os nomes propostos pelo Comitê Central cessante resultam de consultas feitas durante quatro meses junto às direções intermediárias, quadros e militantes. Mais de 500 nomes foram considerados antes de chegar à proposta que vai a discussão e votos durante o Congresso, que tem plenos poderes para modificá-la.

O Comitê Central a ser eleito no 13º Congresso terá a incumbência de dirigir um partido que é, segundo os Estatutos, "organização política de vanguarda consciente do proletariado", que se guia "pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas".

Será a direção de um partido que luta contra a exploração e opressão capitalista e imperialista, segundo seu Programa Socialista. Os estatutos do PCdoB assinalam que o partido "visa à conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados, propugnando o socialismo científico", tendo por "objetivo superior o comunismo".

Eis os nomes propostos, em ordem alfabética:

Abgail Pereira

Adalberto Frasson

Adalberto Monteiro

Adilson Araújo

Alanir Cardoso

Aldemir Caetano

Aldo Rebelo

Aldo Silva Arantes

Alice Mazzuco Portugal

Altamiro Borges

Ana Maria Prestes Rabelo

Ana Rocha

André Bezerra

André Tokarski

Angela Albino

Angela Guimarães

Antenor Medeiros

Antonieta Trindade

Antonio Levino

Assis Mello

Augusto Buonicore

Augusto César Madeira

Augusto Vasconcelos

Aurino Pedreira do N Filho

Bartiria L da Costa

Bernardo Joffily

Carlin Moura

Carlos Augusto (Patinhas)

Cláudia Petuba

Cláudio Bastos

Dalva Stella

Daniel Almeida

Daniel Iliescu

Daniele Costa Silva

Davidson de Magalhães

Dilermando Toni

Divanilton P. da Silva

Edilon Melo de Queirós

Edmilson Valentim

Edson Luiz de França

Edvaldo Magalhães

Edvaldo Nogueira

Elisangela Lizardo

Elza Campos

Emília Fernandes

Eronildo Braga Bezerra

Evandro Milhomem

Fábio Tokarski

Fernando Niedsberg

Flávia Calé

Flávio Dino

Francisco Lopes

Gilvan Paiva

Gustavo Lemos Petta

Haroldo Lima

Inácio Arruda

Jamil Murad

Jandira Feghali

Javier U. Alfaya Rodriguez

Jô Moraes

João Batista Lemos

João Quartim de Moraes

Jonas Marins

Jorge Panzera

José Carlos Ruy

Jose Reinaldo Carvalho

Julia Roland

Julieta Palmeira

Julio Vellozo

Liége Rocha

Lourdes Carvalho Rufino

Luciana Santos

Luciano Siqueira

Luiz Carlos Paes de Castro

Luiz Fernandes

Madalena Guasco

Manoel Rangel Neto

Manuela D’Avila

Marcelino Granja

Marcelino Rocha

Marcelo Cardia

Marcelo Ferraz Toledo

Márcio Jerry

Maria Olívia Santana

Nádia Campeão

Nágyla Drummond

Neide Freitas

Nereide Saviani

Nivaldo Santana Silva

Olgamir Amâncio

Olival Freire

Orlando Silva

Osmar Júnior

Pedro Bigardi

Péricles Sousa

Perpétua Almeida

Raimunda Gomes (Doquinha)

Raimunda Leone

Renan Thiago A Moreira

Renata Miele

Renato Rabelo

Renildo Calheiros

Renildo Souza

Ricardo Abreu

Ronald Freitas

Ronaldo Carmona

Ronaldo Leite

Sérgio Barroso

Socorro Gomes

Vanessa Grazziotin

Virgínia Barros

Vital Nolasco

Wadson Ribeiro

Wagner Gomes

Waldemar de Souza

Walter Sorrentino

Wander Geraldo da Silva

A criação da Comenda Frei Manoel Procópio

Maior honraria concedia pelo Município de Imperatriz, a Comenda Frei Manoel Procópio leva o nome do missionário, considerado o fundador...