O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu
monocraticamente que Jackson Lima de Sousa, candidato a deputado estadual pelo
PT, pode usar na urna eletrônica o seu nome de travesti, Pamela Maranhão.
A decisão monocrática é do desembargador eleitoral José
Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do pedido de registro. A candidatura
atendeu aos requisitos legais exigidos no artigo 27 da Resolução 23.405 do
Tribunal Superior Eleitoral.
O desembargador comentou que “o Direito como um todo tem
evoluído de acordo com as tendências sociais e a Justiça Eleitoral não pode
fechar os olhos a tais circunstâncias nem ignorar o fato de que é permitido a
todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de
exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto
que um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o
dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a
igualdade de todos perante a sociedade”.
A legislação eleitoral prevê que o candidato pode indicar
apelido ou nome para a urna desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua
identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, além de proibir que
seja vinculado a órgãos públicos.
Histórico
Militante do movimento GLBT, Pamela Maranhão é natural de
São Domingos do Maranhão.
Em 2012 foi a primeira candidata travesti a vereadora no
Maranhão. Sua candidatura foi destaque na imprensa regional e nacional.
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