A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que o prazo para atualização de dados junto ao Cadastro Único (CadÚnico) para acesso aos programas sociais do Governo Federal encerra nesta sexta-feira (16). No Maranhão, 25.363 famílias que não fizeram a atualização das informações nos últimos dois anos precisam renovar seus cadastros para não terem os benefícios suspensos ou bloqueados.
“É fundamental que as famílias procurem os locais de atualização cadastral em seus municípios e forneçam as informações necessárias para continuarem recebendo os benefícios concedidos a partir do CadÚnico, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, entre outros”, frisou o secretário da Sedes, Neto Evangelista.
Para efetivar a renovação cadastral, os beneficiários devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou as secretarias de assistência social dos seus municípios até a próxima sexta-feira. Atualmente, o Maranhão tem 1,5 milhão de famílias cadastradas no CadÚnico, das quais 984 mil são participantes do Programa Bolsa Família.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Entre os programas que utilizam os dados do CadÚnico para definir seus beneficiários está o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Por meio dele, famílias podem receber desconto de até 65% em suas contas de energia, desde que apresentem renda menor ou igual a meio salário mínimo ou recebam o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) ou, ainda, que tenham pessoa com problemas de saúde que necessite do uso continuado de aparelhos consumidores de energia elétrica.
Entre os programas que utilizam os dados do CadÚnico para definir seus beneficiários está o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Por meio dele, famílias podem receber desconto de até 65% em suas contas de energia, desde que apresentem renda menor ou igual a meio salário mínimo ou recebam o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) ou, ainda, que tenham pessoa com problemas de saúde que necessite do uso continuado de aparelhos consumidores de energia elétrica.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os descontos foram suspensos para as pessoas que não realizaram a atualização cadastral até o dia 31 de dezembro do ano passado. No Maranhão, dos 155 mil beneficiários que deixaram de receber os descontos no mês de janeiro, 59.140 foram retirados do programa porque não se enquadravam mais nos critérios de renda mínima.
O secretário Neto Evangelista informou que as famílias que deixaram de receber os descontos da TSEE apenas por não atualizarem as informações cadastrais ainda podem realizar o procedimento. Elas devem procurar a Secretaria de Assistência Social ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e fornecer as informações atualizadas para o CadÚnico, o que possibilitará a revisão do acesso ao benefício.
“É importante lembrar que ainda existe a previsão de suspensão do benefício para mais 332.754 famílias nos meses de março e maio. Por isso, pedimos que os beneficiários verifiquem suas contas de energia, onde consta uma mensagem de convocação para atualização dos dados, e busquem regularizar sua situação no CadÚnico, mantendo, assim, seus benefícios sociais”, esclareceu o secretário.
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