O Governo do Estado articulou uma força tarefa interinstitucional para atender os trabalhadores de São Mateus que foram recrutados e transportados de forma irregular para a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os mais de 80 trabalhadores resgatados, vítimas de falsa promessa de emprego, foram recepcionados por representantes das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Segurança Pública (SSP), Desenvolvimento Social (Sedes), Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Prefeitura de São Mateus, e dos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Trabalho e Emprego (MTE).
O secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, ratificou o compromisso do governo em atuar em conjunto com outras instituições para combater esta prática irregular no Estado. “Por determinação do governador Flávio Dino, a secretaria já articula ações de prevenção e repressão de qualquer método de violação dos direitos humanos e que inclua a perspectiva de assegurar a presença dos maranhenses junto de seus familiares”, destacou.
Durante o encontro ficou acordado que as denúncias serão formalizadas pelos trabalhadores junto a Delegacia local para investigação dos fatos. A SSP irá designar um delegado especial para acompanhar o caso. Ficou acertado, ainda, que as escutas realizadas pela Sedihpop irão contribuir para melhor auxiliar na investigação já aberta pelo MPT e na definição de estratégias de atuação da secretaria nessa área.
Na reunião ficou definido, também, que a Setres irá incluir os trabalhadores no cadastro geral do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a Sedes irá verificar a possibilidade de inclusão desses trabalhadores nos programas assistenciais. Após a triagem inicial, a Sedes, em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social, irá encaminhar os trabalhadores para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, o Estado irá trabalhar no sentido de sensibilizar empresas da construção civil em aproveitar mão de obra local.
O representante do MPT sugeriu uma força tarefa entre as instituições presentes, no sentido de realizar audiências públicas para esclarecer os trabalhadores sobre situações similares. “O Maranhão é um dos três estados que mais exportam mão de obra de forma irregular. Precisamos atuar conjuntamente para inibir essas práticas. Acredito que conscientizar o trabalhador sobre seus direitos é um dos modos de alertar a população” explicou o procurador, Luciano Aragão.
Instrução Normativa
De acordo com o representante do MTE, a instituição possui uma Instrução Normativa que versa sobre o recrutamento e transporte de trabalhador urbano que irá exercer atividade fora da localidade diversa de sua origem. Pela Instrução, é necessária comunicação prévia do fato ao órgão local do MTE por meio da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). “Além dessa, existem outras exigências que precisam ser observadas, por isso, é importante que todos conheçam seus direitos”, explicou o superintendente Sílvio Pinheiro.
“Nós estamos muito abalados com tudo que aconteceu, mas agora precisamos pensar nos nossos direitos e correr atrás do prejuízo”, declarou o montador Aluízio Vasconcelos.
O prefeito Miltinho Aragão agradeceu a presença do Estado no município e o compromisso em ajudar na solução do caso. “O governador Flávio Dino atendeu prontamente nossa solicitação e encaminhou sua equipe. Este apoio é muito significativo para nós, que não temos condições de resolver essa questão sozinha”, agradeceu.
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