A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 115/2015, que institui o “Programa Moto Legal”. A proposta, de autoria do Governo do Estado, incentiva à regularização de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes.
Três medidas estão incluídas neste projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); redução perene de 50% para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança, capacete.
Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que o objetivo do Projeto é promover, no âmbito do Estado do Maranhão, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para veículos de menor valor e patrimônios menores.
“Um dos motivos que justificam esta iniciativa diz respeito à necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a redução de acidentes de trânsito, em especial no caso daqueles que envolvem veículos de duas rodas, em regra, mais gravosos para a vida e responsáveis pela ocupação de mais de 40% dos leitos de unidades de terapia intensiva”, afirmou o governador.
O deputado Eduardo Braide (PMN) explicou que o “Moto Legal” faz parte de um programa mais amplo chamado “Mais Vida no Trânsito”, e que a ação “vai ajudar a salvar muitas vidas e proporcionar a aquisição desse meio de transporte para os jovens e outras pessoas em todo o Maranhão”.
Para o deputado Othelino Neto (PCdoB), a iniciativa tem duas vantagens fundamentais: a redução da utilização de motos para o crime a partir da legalização, e a diminuição de mortes e superlotação de hospitais com o incentivo do uso de equipamentos de segurança. “É um projeto de lei que tem essa grande abrangência social. Ela impacta na segurança pública, estimula a regularização das motos e ainda ajuda a preservar vidas”, afirmou o deputado.
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