Prefeito acuado: vereadores querem saber tudo sobre licitação do lixo

Após abrir espaço na Tribuna Popular para ouvir as demandas e encaminhamentos de reivindicações de agentes de limpeza e dos motoristas, na sessão de terça (30), a Câmara Municipal de Imperatriz vai ampliar o debate acerca do processo de licitação da coleta de lixo e limpeza urbana realizado pela Prefeitura sob condições ainda não totalmente esclarecidas.

Atendendo requerimento do vereador Carlos Hermes (PCdoB), a Casa realiza nesta quinta-feira (1º) audiência pública, a partir das 9 horas, para ouvir representantes da Prefeitura e da empresa vencedora da licitação e obter esclarecimentos sobre pontos ainda obscuros do certame licitatório.  

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Prefeitura, das empresas Redenção (vencedora da licitação) e Brasmar (antiga concessionária do serviço), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Limpeza Pública e da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari).  

“Há muitas dúvidas e questões sem respostas sobre a licitação e a verdadeira situação da empresa que venceu a licitação, além claro de rumores e notícias na imprensa sobre supostas irregularidades no processo licitatório”, diz o vereador Carlos Hermes.

Segundo ele, “será a oportunidade para a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação esclarecerem os questionamentos e dúvidas que hoje toda a cidade nos encaminha”.  

A Construtora Redenção venceu dois pregões, um para contratação de caminhões e outro para mão de obra, no valor de R$ 34 milhões, por um contrato de 1 ano.

Congresso Nacional derruba veto e mudança deve gerar R$ 6 bilhões aos municípios

Em sessão do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (30), senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13. A mudança transfere a cobrança do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISS) para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

Até agora, os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço, ou seja, concentrava a verba em apenas algumas cidades do país. A redistribuição do ISS para todos os municípios deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões as prefeituras.

De acordo com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), a derrubada do veto significa corrigir uma injustiça brutal já que o recurso, na verdade, sempre pertenceu aos municípios.

"A partir da decisão do Congresso todos os municípios brasileiros, dependendo de seu consumo e uso do cartão de crédito, ficarão com o ISS correspondente. Essa é uma decisão muito feliz, democrática e que leva um pouco de recurso e alento para as cidades", disse.

Defendida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, durante a 20ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, ele explica que a redistribuição é mais uma vitória da Bancada Maranhense e, em especial, daqueles deputados federais que tiveram uma atuação determinante nesse processo.

"A alteração trará como consequência positiva uma substancial ajuda financeira aos nossos municípios, cujas receitas estão cada vez menores frente às dificuldades crescentes no âmbito municipal. Transmito aqui aos nossos deputados os mais sinceros agradecimentos de todos os colegas prefeitos do Maranhão", disse o Dr. Tema.

Câmara Municipal debate licitação do lixo e situação de mais de 450 garis



A Câmara Municipal foi palco nesta terça-feira (30), durante Tribuna Popular, de amplo debate acerca do processo licitatório que definiu a nova empresa responsável pela coleta do lixo em Imperatriz e a situação de mais de 450 agentes de limpeza, que desde o final de semana estão desempregados.

“A Câmara acompanha com preocupação todo esse processo e a situação dos garis, que esperam ser contratados pela nova empresa e ainda aguardam que todos os seus direitos trabalhistas sejam honrados pela antiga permissionária do serviço”, avaliou o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares.

No último dia 27, o contrato de emergência entre o Município e a Brasmar, que operava desde o final do ano passado, foi encerrado. Somente nessa segunda (29) a Prefeitura homologou no Portal da Transparência os termos da licitação vencida pela Construtora Redenção, com sede na Vila Redenção.

Na manhã de domingo, caminhões da Brasmar e garis interditaram a BR-010 em protesto contra o processo de licitação e vários setores da cidade ficaram sem o serviço de coleta do lixo durante o final de semana. A nova permissionária improvisou caçambas e trabalhou com uma equipe reduzida de apenas vinte e sete trabalhadores.  

Tribuna Popular

Representantes dos agentes de limpeza e dos motoristas usaram a Tribuna da Câmara Municipal para pedir ajuda aos vereadores acerca de esclarecimentos por parte da Prefeitura sobre o processo licitatório, a recontratação de cerca de 450 garis e informações da vencedora do certame sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos trabalhadores.

“A nova empresa venceu, coincidentemente, os dois pregões. Um no valor de R$ 18 milhões, para caminhões e motoristas, e outro de R$ 16 milhões para mão de obra. Ou seja, cerca de R$ 34 milhões com o novo contrato do lixo, uma média de mais de R$ 3 milhões por mês. Queremos saber todo o processo foi realizado, pois até agora as coisas ainda estão muito obscuras”, declarou Alberlan Raposo, advogado do Sindicato dos Agentes de Limpeza e também da empresa Brasmar.

Vários vereadores contestaram alguns pontos do edital de licitação e a rapidez com a licitação foi realizada. “Tem muita a ser explicada. Vamos acompanhar isso”, disse o vereador Rildo Amaral (Solidariedade).

“Já sabemos que essa nova empresa não está trabalhando com equipamentos de proteção individual e nem sabemos que ela está capacitada para realizar o serviço”, protestou Ricardo Seidel (Rede).

O líder do Governo, Hamilton Miranda, garantiu que todos os agentes de limpeza que trabalhavam na Brasmar serão recontratados. “É uma garantia do prefeito”, afirmou. Sobre o pagamento da última parcela da Brasmar, o vereador disse que a Prefeitura vai honrar o compromisso desde que a empresa realize o pagamento dos salários dos garis e de seus direitos trabalhistas. 
“Temos histórico de empresa que recebeu o dinheiro da limpeza  e deu calote nos trabalhadores”, justificou.

O representante do Sindicato dos Rodoviários, senhor Oliveira, disse que a entidade vai acompanhar de perto a contratação dos motoristas e que essas contratações devem ser homologadas pela Delegacia do Trabalho e pelo sindicato com base no acordo coletivo firmado com o Município. “Esse documento tem que ser respeitado”.

Francisco das Chagas, do Sindicato dos Agentes de Limpeza, pediu que a Câmara Municipal formasse uma comissão para buscar informações junto à Prefeitura e à nova empresa de lixo sobre o processo de licitação, o pagamento dos salários dos garis e a recontratação deles imediatamente.

O secretário de Governo do Município, que acompanhou a sessão, protocolou na Secretaria Legislativa da Casa documentos que, segundo ele, cobrem todo o processo de licitação.       

Assis diz que Brasmar tentou “tocar terror”



O prefeito Assis Ramos (PMDB) disse, ontem, 29, no programa Rádio Alternativo, do jornalista e radialista Arimatéia Júnior, na Nativa FM, que denunciou à polícia a tentativa da Brasmar de fazer baderna na cidade, utilizando-se de alguns garis, durante o final de semana. A empresa paraibana foi retirada do serviço de limpeza pública porque o contrato emergencial, feito na troca de gestão, findou. “Tínhamos licitados serviços gerais através dos quais podemos fazer legalmente com que a prefeitura assuma a gestão da limpeza e da coleta, e é isso que vai ser feito até que a licitação específica seja concluída”- avisou o prefeito.
            A Brasmar vivia a expectativa de ter renovado o contrato emergencial, mas essa possibilidade, que praticamente não existia, zerou de vez quando, no meio da semana passada, o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou condenação do ex-prefeito Sebastião Madeira, PSDB, por improbidade, exatamente porque manteve a limpeza pública  sob contrato emergencial.
            Na sexta-feira, uma diretora da Brasmar, dentro da sede da Secretaria da Infraestrutura, anunciou a possibilidade de “permitir” com que 400 garis tumultuassem a cidade e incendiassem caminhões de lixo. Ela exigia, “para evitar o caos”, o depósito, na conta dela, da última fatura dos serviços prestados pela empresa, que só vence no dia 10 de junho, oportunidade em que foi informada pelo Procurador do Município, Rodrigo do Carmo, que o prefeito Assis Ramos decidira que esse valor seria depositado em juízo, rigorosamente em dia, “para garantir a rescisão dos contratos de trabalho de todos os agentes de limpeza” - anunciou Rodrigo do Carmo.
            Transtornada, e aos gritos, a diretora renovou a ameaça por algumas vezes, até que o prefeito chegou ao local e disse, com firmeza, que não arredaria da sua decisão, pois temia que a empresa se retirasse da cidade sem pagar os direitos dos seus trabalhadores, gerando um problema social de graves consequências. Diante da autoridade que se impôs, a representante da Brasmar se acalmou e saiu da reunião até prometendo ajudar na transição do serviço de limpeza, de um sistema para o outro.
            A Assessoria de Comunicação da Prefeitura chegou a emitir nota confirmando o encerramento “dos bons serviços” prestados ao município pela Brasmar, mas nos momentos seguintes o que se viu foi uma série de articulações visando tumultuar a cidade, Ontem, na Nativa FM, o prefeito revelou que caminhões do lixo chegaram a ter pneus furados e as chaves de ignição subtraídas. O novo serviço foi boicotado em bairros como o da Vila Lobão, onde mora o prefeito, e no Mercadinho. A polícia foi acionada e está investigando esses crimes.
            Assis Ramos observou ainda que as redes sociais chegaram a ser inundadas por falsas informações de que a cidade viveria um caos. “Foram manifestações das mesmas pessoas que tentam manipular a opinião pública, a serviço da desinformação e de uma sonhada instabilidade política. Isso não progrediu porque as pessoas de bem estão atentas, o lixo não se acumulou e ficou muito claro que eu agi com rigor em defesa da legalidade e dos direitos dos agentes de limpeza, que estavam sendo usados de forma maldosa pela Brasmar num momento de de fragilidade para eles”.
            O prefeito passou o sábado e o domingo em reuniões na Sinfra e nas ruas, acompanhando o trabalho dos garis. Quando precisou, acionou a polícia. Ontem ele avisou que o serviço “ainda não está uma maravilha, porque, de alguma forma, as tentativas de tocar o terror, feitas pela Brasmar, atrapalharam”, mas que o controle já está sendo estabelecido e que, “além de totalmente legalizado por uma licitação, o serviço de limpeza vai ser eficiente em toda a cidade”- garantiu.
ASCOM/PMI

Câmara aprova 6.29% de reajuste para a Educação



A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de reajuste salarial de 6.29% para os servidores da Educação e a isonomia de R$ 240 do Vale Alimentação para todos os servidores do Município. O projeto do Executivo era para ser votado pelo Plenário na sessão dessa quarta (24), mas um pedido de vistas de 24 horas do vereador Carlos Hermes (PCdoB) adiou a votação para a sessão desta manhã. 


Servidores da Educação, a maioria professores e diretores de escolas, lotaram as galerias e os corredores da Câmara em protesto contra o índice do reajuste – a categoria reivindica o mesmo reajuste do piso nacional, de 7.64%. Com apitaço e portando faixas e cartazes, eles fizeram manifestação antes e depois da votação contra o prefeito Assis Ramos.


Votação


Na abertura dos debates, o vereador Rildo Amaral (Solidariedade) encaminhou requerimento solicitando a votação em destaque do valor do Vale Alimentação. O pedido foi subescrito pelos vereadores Carlos Hermes, Aurélio Gomes (PT), Ricardo Seidel (Rede) e pelo presidente da Casa, José Carlos Soares (PV).


A estratégia dos oposicionistas era votar em separado as duas propostas do Executivo, já que a maioria absoluta do Plenário era a favor do reajuste do Vale Alimentação e levar o reajuste salarial para ser disputado no voto, na esperança de reverter o quadro quase consolidado de derrota na votação.


A proposta, no entanto, não recebeu o apoio da maioria do Grupo dos Nove (G9) e foi derrotada por treze votos a oito.


Em protesto, seis vereadores abandonaram o Plenário para não participarem da votação.


Após as manifestações individuais e com quorum regimental, o presidente José Carlos abriu a votação. O G9 já havia liberado o voto de seus integrantes. Os governistas comemoraram a aprovação do projeto após o placar de 12 a 2 a favor do reajuste.


Como na sessão de quarta, os secretários José Ribamar Oliveira (Fazenda e Gestão Orçamentária), José Antonio (Administração) e Marlon Moura (Governo) acompanharam a votação na Câmara.      


Tramitação - Relembre


A proposta de reajuste do Executivo, com pedido de regime de urgência urgentíssima, foi encaminhada a três comissões técnicas da Câmara Municipal na sessão de terça, 23. Integrantes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Contabilidade e Educação se reuniram no mesmo dia e chegaram a consultar técnicos da Prefeitura. 

O G9, em reunião com dirigentes do Sindicato dos Professores, tentava até a última hora prolongar as conversações com os representantes do prefeito Assis Ramos para tentar chegar ao patamar reivindicado pela categoria.


A matéria entrou na pauta dessa quarta e a intenção da Mesa Diretora e dos governistas era de que pudesse ser votada rapidamente na sessão, já que não havia acordo de lideranças.


Logo na abertura dos debates, o vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), líder do G9, pediu que os integrantes do bloco se retirassem do Plenário para acordar o encaminhamento do voto conjunto.


Houve intenso debate no Plenário. O líder do Governo, Hamilton Miranda, solicitou à Mesa que colocasse a matéria em votação e pediu a presença do G9 em Plenário. João Silva (PRB) argumentou que a matéria deveria ser votada, pois tramitava em regime de urgência urgentíssima.


Diante do impasse e após forte intervenção do presidente José Carlos Soares, o vereador Carlos Hermes protocolou requerimento na secretaria da casa pedindo vistas do projeto por 24 horas. Depois de novos debates e tentativas de obstrução, a Mesa colocou o requerimento em votação e os governistas foram derrotados por 13 a 8.


O G9 negociou até às 21h de quarta em várias reuniões com técnicos da Prefeitura, mas não conseguiu avançar na proposta e liberou seus integrantes para a votação final na manhã desta quinta.


(Foto: Mariana Castro)
 
(Foto: Mariana Castro)

Prefeitura troca multas trabalhsitas por equipamentos públicos

Márcia Nardin, representando a 1ª vara do Trabalho de Imperatriz, e o Secretário de Administração José Antonio Pereira


Os bairros de Imperatriz receberão construções e reformas de praças, como a implantação de parque infantil, arborização, academia ao ar livre com aparelhos para adultos e idosos, iluminação adequada, arborização e pintura nova. As ações contabilizam R$ 3,2 milhões, que seriam multa imposta ao município, agora transformada em benefícios à comunidade, graças a um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado e Prefeitura de Imperatriz, homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, representada pela juíza Márcia Rocha de Nardin.

A ação beneficia também cerca de 500 concursados do ano de 2012, que serão convocados e assumirão seus postos na Prefeitura de Imperatriz. 

Participaram das audiências e reuniões a Procuradora do Trabalho, Renata Soraya Dantas Océa; a Promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas; o Secretário de Administração do Município, José Antônio Silva Pereira; o Procurador do Município, Bruno Caldas Siqueira Freire, e o Procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo Costa.


José Antônio Pereira explica que a Prefeitura de Imperatriz divulgou a convocação dos servidores na última sexta-feira (12) e suas nomeações deverão ocorrer  após as etapas de apresentação de documentação e exames prévios exigidos pelo edital do concurso. “A posse desses novos servidores supre uma demanda de pessoal necessário à administração municipal, especialmente nas áreas de saúde e educação”; explicou. 


As obras em benefício da comunidade serão iniciadas nos próximos 50 dias. Em quadras poliesportivas irão ser feitas reforma de piso, pintura, recuperação de alambrados e demarcações. Entre as reformas constam no acordo, as praças: da Cultura e da União, no Centro; da Bíblia, no Bairro Imigrantes, e a Praça da Vilinha.


Luana Barros/Sidney Rodrigues - ASCOM/PMI

Weverton Rocha comanda encontro do PDT em Imperatriz

Weverton Rocha (ao centro de camisa preta) com um grupo de vereadores de Imperatriz Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Wev...