Comissões da Câmara Municipal analisam projetos e decreto legislativo

Vereador Fábio Hernandez é autor do projeto que aumenta de 5% para 10% cota para deficientes em concursos públicos

Mais dois projetos de lei e um decreto legislativo foram encaminhados às comissões técnicas da Câmara de Vereadores na sessão desta quinta-feira (8). O legislativo municipal tem oito comissões permanentes, que se reúnem às segundas-feiras para debater relatórios técnicos sobre matérias da Casa e do Executivo e emitir pareceres.

Nesta quinta, a Mesa Diretora encaminhou o projeto de lei ordinária (PLO) 31/2017, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a utilização de meios de propaganda sonora através de veículos, a chamada propaganda volante.

Outro PLO, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), trata sobre a coleta e separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública direta e indireta e sua destinação a cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e qualquer outra entidade que vise promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável através da coleta seletiva.

Foi encaminhado também às comissões técnicas, decreto legislativo do vereador Hamilton Miranda outorgando título de cidadania imperatrizense ao senhor Maycon Bresolin.

Cota para deficientes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência de Chiquim da Diferro (PSB), emitiu parecer contrário ao projeto de lei 14/20017, de autoria do vereador Fábio Hernandez (PSC), que altera o parágrafo 2º do artigo 6º da lei 1.593/2016 (Estatuto do Servidor Público Municipal). A alteração na lei aumenta de 5% para 10%, no mínimo, a cota de reserva para pessoas com deficiências em concursos do poder público municipal.

Acordo entre a mesa e a comissão, entretanto, permitiu que a matéria retorne à CCJR para nova apreciação. O relator da matéria é o vereador Rildo Amaral (Solidariedade).

Indicações

Na sessão desta quinta o Plenário aprovou seis indicações. A vereadora Maura Barroso (Pros) solicita pavimentação asfáltica das ruas Santo Agostinho e Monteiro Lobato, na Vila Mariana.

Chiquim da Diferro, vice-líder do Governo, solicitou ao comando do 3º Batalhão de Polícia Militar a instalação de posto policial no conjunto Itamar Guará.

De autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB), indicação m284/2017  solicitando recuperação da rua Projetada 5, no Bacuri.

Originalmente solicitada pelos vereadores Paulinho Lobão (PDT), Bebé Taxista (PEN), José Arimatheia Ditola (PEN), Fábio Hernandez (PSC) e Adhemar Freitas Júnior (PSC), depois estendida a todos os vereadores, indicação ao prefeito Assis Ramos solicita aquisição de uma usina de asfalto pelo Município.

Rildo Amaral (Solidariedade) teve indicação aprovada solicitando reforma da Escola Frei Manoel Procópio, no Centro.

Indicação assinada por todos os vereadores, solicita ao secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, a construção de ponte de concreto sobre o riacho Bacuri, na rua Maranhão, esquina com Leôncio Pires Dourado, no Bacuri.