Vereador cobra liberação de emendas impositivas

Vereador João Silva, do PRB (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)

O vereador João Silva, do PRB, cobrou na sessão desta terça-feira (8) a liberação das emendas impositivas aprovadas na legislatura passada e previstas no Orçamento deste ano. O parlamentar pretende ingressar na Justiça para que o Poder Executivo cumpra com sua obrigação.

“Eles não fazem nada e não dizem nada”, protestou o vereador. Ele teve indicação aprovada pelo Plenário solicitando informações da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública sobre o quadro demonstrativo das emendas impositivas a serem executadas no orçamento de 2017.

A Câmara Municipal de Imperatriz é uma das poucas do Brasil que adotou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Poder Executivo tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destinam.

“Estou pedindo essas informações para que esta Casa adote medidas, se preciso até na Justiça, para que essas emendas sejam liberadas e executadas, justificou o vereador.

As medidas impositivas foram adotadas na legislação municipal em 2016 e dez vereadores reeleitos têm direito à execução de suas indicações.

Alguns não acreditam mais na liberação total das emendas, como é o caso do vereador Rildo Amaral (Solidariedade), que havia indicado parte dos R$ 360 mil (valor que cada vereador tem direito) para as festas juninas. “O vereador João Silva não está cobrando nada indevido. O prefeito não pode priorizar apenas dois ou três vereadores de sua base”, afirmou.

O líder do Governo, Hamilton Miranda, disse que também espera por essa liberação. Ele indicou emendas para construção de um posto de saúde no povoado Imbiral e da sede da Associação dos Idosos.

Para o vereador Aurélio Gomes (PT), a adoção das emendas impositivas é das mais importantes vitórias do legislativo imperatrizense na última década. “Todos nós temos que cobrar a liberação e execução dessas emendas”, acrescentou.

O vereador Fábio Hernandez (PSC) lembrou que a Câmara de Imperatriz é a única do parlamento maranhense a adotar as emendas impositivas. Segundo ele, “só agora a Assembleia Legislativa está criando esse instrumento”.

O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, lamentou o descumprimento da obrigação do Poder Executivo e, ironizando, disse que até agora espera a liberação de sua emenda para o Carnaval.