Professora Eline é pré-candidata a deputada federal pelo MDB

Ela aceitou o desafio e já comunicou sua decisão ao prefeito Assis Ramos.
 

Professora Eline confirma que é mesmo pré-candidata a deputada federal pelo MDB de Imperatriz.

Abaixo, conheça um pouco da história dessa grande educadora e cidadã: 

Maria Eline Barbosa Oliveira é natural de Pedreiras (MA) e reside em Imperatriz há 42 anos. Casada  com o economista e professor  José Ribamar Ferreira Oliveira, é mãe de  Gustavo, Caroline, Carissa e Adriane e tem nove netos.

Graduada em Geografia  pela Universidade Federal do Maranhão e mestra em Gestão Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina, exerceu durante 45  (quarenta e cinco) anos a profissão de professora, junto à Rede Estadual de Ensino e na  Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, onde assumiu as funções de Reitora, Vice Reitora, Pro Reitora de Pós Graduação e Extensão e Diretora do Campus de Imperatriz.

Na Gestão Municipal de Imperatriz, exerceu os cargos de Assessora de Planejamento da Secretaria da Educação, Chefe de Gabinete do Prefeito e Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico. Já exerceu a função de Coordenadora Acadêmica da Faculdade de Imperatriz – FACIMP.

É Cidadã de Imperatriz,  título outorgado pela Câmara Municipal. Já foi agraciada com o Diploma de Honra ao Mérito Universitário – Medalha Gomes de Sousa, concedido pela Universidade Estadual do Maranhão. É detentora da Medalha Prof. Zozias Almeida Silva, concedida pela Associação dos Professores da UEMA – APRUEMA.

Tem também o título de Reconhecimento pelos relevantes Serviços Prestados à Educação, outorgado pela Câmara Municipal de São Luís; a Medalha Brigadeiro Falcão, instituída pela Polícia Militar do Maranhão; o título de Reconhecimento pela atuação como Coordenadora Regional do Programa Universidade Integrada da Terceira Idade-UNITI, concedido pela Universidade Federal do Maranhão; o Título Amigo do 50º Batalhão de Infantaria de Selva de Imperatriz; o Título Amigo do 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão.

Eline também é membro do Rotary Club de Imperatriz, onde exerceu o cargo de Presidente. Atualmente é coordenadora do PMDB Mulher em Imperatriz e diretora do Ciclo de Estudos da Educação.

Este ano [2017], recebe a Comenda Frei Manoel Procópio. 


*(Publicado em 20/07/2017 por Luana Barros no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz)

O DECRETO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO

Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

 

Art. 4 da Lei dos Prefeitos - Decreto Lei 201/67

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

I - Impedir o funcionamento regular da Câmara;

II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

IV - Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

V - Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;

VI - Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro,

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;

VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

IX - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

CÂMARA MUNICIPAL: Emenda altera prazo de licença para suplente poder assumir

Vereador Rildo Amaral (Solidariedade), autor da emenda (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)
Emenda de autoria do vereador Rildo Amaral (Solidariedade), subscrita por mais quinze vereadores, modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário na sessão ordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira (26).

Com o novo texto, o suplente será convocado em casos de licença do titular superior a 30 dias. Antes, para o suplente assumir, o titular teria que sair de licença por período de 120 dias, ou mais, por sessão legislativa.
 

Os casos em que o suplente será convocado são os de licença do titular para tratar de assuntos de interesse particular (sem remuneração) ou para assumir cargo de secretário municipal ou cargo em comissão dos governos federal ou estadual. A partir da convocação, o suplente tem até 15 dias para assumir a vaga.

Maranhão aumenta em 62% número de domicílios ligados à rede de esgoto

A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD_C) mostra que o Maranhão deu um salto no atendimento do saneamento básico em apenas três anos, apesar dos problemas históricos que ainda persistem nessa área. Entre 2014 e 2017, o índice de domicílios ligados à rede coletora cresceu 62%. 
A pesquisa feita pelo IBGE, divulgada nesta quinta-feira (26), fez um mapeamento das características gerais das moradias em todo o Brasil. 

Um dos itens pesquisados foi o esgotamento sanitário, que é o despejo gerado e descartado pelas casas.

Em 2014, segundo o IBGE, o Maranhão tinha 12,64% dos domicílios ligados à rede coletora ou com fosse séptica ligada à rede coletora. 

A partir daí houve avanço ano a ano. Em 2015, o índice subiu para 15,78%. Em 2016, para 17,5%. E chegou a 19,5% em 2017. Um aumento de sete pontos porcentuais em apenas três anos. Em números absolutos, o salto foi de 242 mil para 394 mil, uma alta de 62%.

O Maranhão ainda tem um índice frágil no saneamento básico, mas em três anos já foi revertida parte significativa dos problemas acumulados em cinco décadas.

De acordo com a PNAD, 64,8% dos domicílios têm fossa sem ligação com a rede. E 11,2% têm outra forma de esgotamento.

Mais Saneamento
Desde 2015, o Governo do Maranhão tem investido pesadamente no saneamento básico. Isso incluiu mais de 150 quilômetros de novas redes coletoras e interceptores instalados. 

Além disso, houve a conclusão e a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vinhais. A ETE Anil que está em estágio avançado. 

Todo o esgoto que entra nas ETEs Vinhais, Jaracati e Bacanga é tratado de acordo com os padrões ambientais exigidos.

Novas estações elevatórias de esgoto também foram entregues no Estado.

Câmara Municipal homenageia União Artística Operária

Vereador José Carlos Soares (1º à dir.), autor da indicação, vereadores e membros da entidade
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp

A União Artística, Operária e Agrícola de Imperatriz foi homenageada pela Câmara Municipal de Imperatriz na sessão desta quarta-feira (25). A entidade, criada em 19 de outubro de 1958, está completando 60 anos de fundação e recebeu Moção de Aplausos do legislativo imperatrizense, que aprovou na sessão do último dia 12 (quinta-feira) indicação de autoria do presidente da Casa, José Carlos Soares.

História

A entidade representativa dos trabalhadores mais antiga de Imperatriz, hoje conta com apenas 18 filiados. O atual presidente é Domingos Lopes de Sousa, 'seo' Dominguinhos., um guardião da memória da já histórica União Operária, como era chamada.  


Com sede no Bacuri, a entidade funcinou durante décadas no bairro da União. Congregava várias classes de trabalhadores: estivadores (chamados à época de arrumadores), pintores, pedreiros, carpinteiros, carroceiros. Tinha cooperativa agricola para compra de alimentos não perecíveis, fundo de pequenos empréstimos aos associados, gabinete dentário e fornecia passagens para viagens de tratamento de saúde. Seus bailes nas vesperais aos domingos eram concorridos, reunindo trabalhadores, gente simples do povo, moradores da União e de outros bairros da cidade.


A professora e ex-vereadora Conceição Formiga - também homenageada pela Câmara Municipal a pedido da atual diretoria - está concluindo pesquisa sobre a entidade e  pretende registrá-la em livro.
 

No dia 1º de maio, às 9h, será realizada uma Missa em Ação de Graças na sede da entidade ( Rua Projetada, Bacuri) e logo após um momento cultural. À tarde, confraternização no bairro da União. Os sete integrantes da primeira diretoria serão homenageados com entrega de certificados aos seus familiares.

Vereador quer fim do voto secreto na Câmara de Imperatriz

Vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), autor da proposição

Foto: Fábio Barbosa/Assimp

De acordo com o artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC) fez indicação à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Casa, em que propõe a exclusão do voto secreto para todas as votações nos casos previstos pelo regimento, entre eles a eleição da Mesa Diretora, a cassação do mandato da prefeito, do vice-prefeito e vereador e a rejeição de veto.
 

Segundo o vereador, “não se justifica mais nos tempos atuais manter voto secreto, afinal o povo que escolheu seus candidatos tem o direito de saber qual o posicionamento do vereador dentro do legislativo municipal. Precisamos e devemos caminhar cada vez mais pela democracia e transparência. E a Câmara Municipal de Imperatriz, dentro de um contexto geral, tem se mostrado à frente de outras casas de lei em algumas questões, e essa é mais uma delas”.
 

Esta é uma forma de harmonizar a Legislação Municipal por isso a proposta aos vereadores da Emenda a Lei Orgânica Municipal que se define em:
 

Art. 14, II, para exclusão do voto secreto para escolha de Presidentes e Diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
 

Art. 17, § 2º - Nos casos de crimes inafiançáveis cometido pelos vereadores, a apreciação pela Câmara Municipal, suprimir o voto secreto.
 

Art. 19 – votação para perda de mandato de vereador, suprimir o voto secreto
 

Art. 28 – Apreciação do Veto à Projeto de Lei, suprimir o voto secreto
 

Art. 53 – Apreciação dos crimes comuns do Prefeito Municipal, suprimir o voto secreto, passando a seguinte redação:
 

Art. 14.
"II – aprovar previamente, por maioria absoluta e após argüição pública a escolha de presidentes e Diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, instituições e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;"
 

Art. 19.
"§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI a perda de mandato será decidida pela Câmara Municipal por voto da maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa."
 

Art. 28.
"§ 4º - O veto será apreciado pela Câmara no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores."
 

Art. 53. O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade.
 

A indicação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (25) e segue para tramitação nas comissões técnicas da Casa. (Assessoria de Gabinete)

Câmara Municipal pode abrir CPI para investigar Saúde

Vereador Ricardo Seidel, autor de denúncias sobre supostas irregularidades na Secretaria de Saúde do Município 
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp

O vereador Ricardo Seidel (Rede) anunciou que pode abrir a coleta de assinaturas para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita, segundo ele, é de que entre as irregularidades pode haver superfaturamento nesses pagamentos e reajustes indevidos nos preços de produtos e serviços.
 

O assunto dominou os debates na sessão desta terça-feira (24) do legislativo municipal. Há uma insatisfação generalizada entre a maioria dos vereadores com a administração municipal decorrente da ausência de informações solicitadas pela Casa acerca de contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde.
 

Seidel também encaminhou pedido à Mesa Diretora para que solicite informações sobre a real situação administrativa do secretário Alair Firmiano. O vereador apresentou documento extraído do Portal da Transparência da Prefeitura em que o gestor aparece como médico urologista da rede municipal de saúde, porém recebendo salário de secretário, além de continuar recebendo do Estado como médico legista, o que caracterizaria duplicidade de vencimentos.
 

O vereador demonstrou que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Educação, Josenildo Ferreira, ambos delegados, abriram mão de seus salários como membros da gestão municipal para continuar recebendo os vencimentos como servidores estaduais, por exemplo.
 

"Queremos saber a real situação. Se o secretário de Saúde foi mesmo liberado pelo Governo do Estado, como os outros servidores que foram licenciados, e se realmente ele está recebendo esses dois salários e se também está recebendo como secretário do Município ou como médico urologista da rede municipal de saúde", esclareceu Seidel.
 

Segundo ele - que não quis dar maiores informações sobre a 'investigação' que está fazendo por conta própria nem dos documentos até agora coletados - há o chamado "objeto do fato", condição principal para instalação de uma CPI.
 

Seidel disse que inclusive pode ser instalada até uma Comissão de Investigação (CI).
 

O vereador vai encaminhar denúncia sobre as supostas irregularidades à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal.

A Mesa Diretora informou que só vai se pronunciar após recebimento das denúncias por parte do vereador.


Para instalar a CPI, explicou o vereador, bastam apenas sete assinaturas. Com a base aliada esfacelada, o prefeito Assis Ramos enfrenta forte oposição no parlamento municipal.

Defesa

Usando a tribuna, o líder do Governo na Casa, Hamilton Miranda disse que apoia qualquer investigação, desde que os fatos e informações tenham  procedência real e condenou o uso político das denúncias envolvendo supostas irregularidades na Secretaria de Saúde. 


Hamilton Miranda, líder do Governo na Câmara Municipal
"Quem tiver denúncia concreta, com fato concreto, contra a administração do prefeito Assis Ramos pode trazer a esta Casa e denunciar que eu assino qualquer coisa. Agora não vamos criar uma bomba e soltar um traque. Não podemos fazer isso. Não podemos colocar dúvidas nas pessoas. Todo mundo sabe que o secretário Alair [Firmiano] não é desonesto", afirmou o parlamentar.

Prefeitura reduz ajuda de custo para pacientes de tratamentos crônicos

Simeia Silva, deficiente crônica renal, usou a tribuna da Câmara Municipal para protestar contra redução do benefício
Por Mariana Castro/Assessoria

Nesta terça-feira (24) foi realizada uma Tribuna Popular, na Câmara Municipal, sobre a redução do auxílio aos pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de até R$ 247,50 para o limite de R$ 60,00 – caso tenha acompanhante e durma fora de domicílio. A solicitação do debate foi do vereador Aurélio (PT).

    O TFD é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. Consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado.

    A representante dos pacientes que fez uso da fala, Simeia Silva, tem 29 anos e é deficiente crônica renal. Além da doença, há três anos enfrenta ainda a burocracia para receber o auxílio e, agora, a impossibilidade de se manter fora de domicílio para tratamento. No seu caso, a viagem ocorre a cada três meses até São Luís para fazer hemodiálise.

    "Não recebemos nenhum ofício, nenhum comunicado sobre a redução. Apenas reduziram o auxílio! Alguém consegue passar dois, três dias fora de casa com R$ 60? Nós não conseguimos! Precisamos pagar estadia, transporte, comida, remédios", denuncia Simeia. Outros pacientes presentes alertam que chegam a passar até oito dias em São Luís para tratamento, com auxílio de apenas R$ 60,00 para duas pessoas.
   
    "Sabemos a luta diária que é correr atrás de um transplante. Somos sensíveis à causa. Não admitimos que os cortes sejam de quem mais precisa. Se precisa reduzir, que reduza os cabides de empregos fantasmas!", reclama vereador Aurélio.

    Foi aprovada em comum acordo entre os vereadores presentes uma indicação para que o auxílio retorne ao valor anterior de R$ 247,50.

Ato de apoio ao secretário Carlos Lula

Num grandioso ato, amigos, usuários dos serviços de saúde, médicos, advogados e lideranças políticas manifestaram solidariedade ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, na noite desta segunda-feira (23). Vítima de perseguição e notícias falsas veiculadas por parte da mídia maranhense, Carlos Lula recebeu o abraço fraterno de uma multidão que lotou o auditório do Grand São Luís Hotel. 

O ato de solidariedade contou a presença do governador Flávio Dino, que reiterou o apoio e a confiança no trabalho que Lula vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Flávio defende que o que incomoda as pessoas que ficaram anos ligados ao comando do Maranhão não é a saúde de qualidade da população, que tem tem sido melhorada ao longos dos últimos três anos. “Eles estão preocupados com seus pequenos espaços de poder, com suas vaidades, com seus privilégios. Estão preocupados só com seus bolsos, estão sentido falta de helicóptero, de lagosta, de caviar, pago com o dinheiro público e é isso que caracteriza a crítica feita a nós. E ela é tão violenta agora porque eles achavam que a gente ia fracassar”, defendeu Flávio Dino que ainda repudiou o uso do grande império midiático para perseguir o trabalho, definido por ele como, honroso e honesto de Carlos Lula. 

É a realidade do Maranhão que, outrora contava com dois Hospitais Regionais, e agora conta com sete, de programas fundamentais implantados, como o Ninar, que atender crianças com problemas neurodesenvolvimentais, o Sorrir, a entrega de ambulâncias aos municípios e muitas outras ações desenvolvidas pela gestão do governador Flávio Dino e de Carlos Lula na Saúde, que amedrontam saudosista, segundo o presidente do PCdoB, Márcio Jerry. “É um ato expressivo e forte, de combate à mentira. Um ato de resgatar tudo de bom e expressivo que tem sido desenvolvido pelo Governo do Maranhão. Hoje damos um abraço afetuoso em reconhecimento à seriedade de Lula, à ética com que ele se pauta no serviço público e também num clamor de pessoas dos mais diferentes setores por justiça, por respeito à lei e contra a baixaria na política”, opinou Márcio Jerry. 

Reuniram-se, nessa grande manifestação de apoio, o vice-governador Carlos Brandão, os deputados federais Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e Eliziane Gama, os estaduais Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Marco Aurélio, Levy Pontes, advogados como Guilherme Zagalo e o ex-presidente da OAB, Mário Macieira e secretários de estado. Servidores públicos da saúde e usuários dos serviços, num gesto espontâneo, também estiveram presentes. 

Num depoimento emocionado, o pai de uma criança atendida pelo serviços do Casa de Apoio Ninar, Victor Hugo, reafirmou a importância das ações que tem sido ofertados pela SES, que garantem a sua pequena um acompanhamento adequado. “Por ser aberto à sociedade civil, me senti no dever de vir aqui prestar solidariedade não apenas por conhecer a biografia de Carlos Lula, mas por receber na minha família e ao meu redor reflexos práticos da sua atuação como gestor”, disse. 

Carlos Lula agradeceu a iniciativa dos amigos e se disse honrado com a quantidade de pessoas que ocuparam o espaço, em reconhecimento à verdade. 

“Hoje foi um ato de apoio organizado por amigos para que a gente pudesse falar abertamente sobre as falsas denúncias narradas nos últimos dias. Estamos aqui para prestar esclarecimentos e as verdades que foram ocultadas pela mídia. Infelizmente todas as notícias veiculadas ao longo da semana já fazem parte do período eleitoral que se avizinha” e ainda concluiu, garantindo: “não tenho nada a temer, nem no presente, passado ou futuro”.

Projeto prevê mudança na eleição da Câmara Municipal


Projeto de Resolução apresentado na sessão desta quarta-feira (18) altera a redação do artigo que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz. A matéria, assinada por treze vereadores, segue agora para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

O projeto altera o caput do artigo 15 do Regimento Interno da Casa, passando, caso aprovada a matéria, a vigorar com nova redação.
 

De acordo com a nova redação, a eleição da Mesa Diretora se dará em votação aberta e por maioria simples dos votos, estando presente, pelo menos, a maioria absoluta dos vereadores.
 

Ainda não há prazo para que o projeto retorne ao Plenário para discussão e votação.

Presidente da Câmara diz que a assessoria do prefeito Assis está inviabilizando seu governo

Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares (Foto: Sidney Rodrigues/Assimp)
Por Sidney Rodrigues/Assimp

Na sessão da última terça (17), foi apresentada indicação do vereador Aurélio (PT), onde consta pedido ao município da concessão de nove por cento de reajuste para a categoria dos professores. A partir disso, foi exposta a situação da dificuldade financeira da prefeitura por alguns parlamentares e a indagação por outros, das reais razões de isso estar acontecendo.
    
Existe uma norma chamada lei do Piso, onde o salário dos professores deve ser reajustado anualmente, dentro de negociação que ocorre entre a categoria e a prefeitura. Mas o atual prefeito alegando índice de gasto com folha maior que o permitido por lei, ofereceu zero por cento de aumento.
    
Carlos Hermes (PCdoB) defendeu a solicitação por achar que é uma causa justa e, mesmo que não haja mudança na decisão do prefeito de reajustar o salário dos educadores no patamar pedido, que pelo menos ofereça algo, pois são todos merecedores de um ordenado digno.
    
Chiquim da Diferro (PSB) se mostrou contrário à indicação e disse que votaria contra por entender que cabe ao município decidir primeiro, para só depois a discussão ser levada à Câmara, pois segundo ele, o sindicato da educação e a gestão ainda estão negociando.   
    
O presidente da Câmara José Carlos Soares (PV), informou que em assembleia que aconteceu semana passada, foi analisada a proposta de zero por cento da prefeitura e o sindicato espera abrir outra negociação, para que o município mesmo não aceitando o que foi proposto, ofereça outro percentual e não se inviabilize na hora de pagar. Mas para ele enquanto não houver admissão de erro, o prefeito será incapaz de acertar. E isso fica aparente na sua última decisão, orientado por assessores, de chamar 500 servidores para o município, em um concurso praticamente vencido, onde em vários setores tem cinco, seis dos novos contratados que até agora não encontraram o que fazer.
    
“Se cada um desses receber 1000 reais são 500 mil por mês. Com o imposto vai para 615 mil, se for feito isso por doze meses, a folha de pagamento será alterada em quase oito milhões de reais, só nesta contratação. Por isso o prefeito está inviabilizando os reajustes e a gestão. Ultrapassando tudo aquilo que a lei de responsabilidade fiscal determina. Temos que ser realistas e falar a verdade para a população. Ele está mal assessorado, muito mal assessorado e tanto a cidade como a maioria dos vereadores estão percebendo.”
    
O vereador-presidente deixou claro que existem inúmeras outras direções erradas que o prefeito tem tomado por orientação de assessores, e que a câmara não tem culpa dessas decisões, pois o interesse é ajudar o município no que estiver ao alcance da casa.
    
A indicação foi colocada em votação e foi aprovada, com quatro votos contrários.

Câmara Municipal aprova Moção de Repúdio ao evento “Falsos Mártires da Teologia da Libertação”

Vereador Carlos Hermes (PCdoB)/Foto: Divulgação/Gabinete
Nesta quinta-feira (19), o Vereador Professor Carlos Hermes (PCdoB) colocou em votação uma Moção de Repúdio ao evento divulgado nas redes sociais intitulado “Falsos Mártires da Teologia da Libertação” vinculando as imagens dos missionários Irmã Dorothy Mae Stang e Padre Josimo. A proposição foi aprovada com apenas o voto contrário do Vereador Ricardo Seidel.

“Só o anúncio dessa palestra já gerou uma grande revolta, sobretudo, entre aqueles que conhecem a história dessas duas personalidades que fizeram de sua vida uma grande missão para ajudar os trabalhadores do campo de todo o Brasil. Esse evento é uma afronta à memória de Dorothy e Josimo”, ressaltou o verador Carlos Hermes.

Dorothy participava da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde a sua fundação e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, principalmente na região da Transamazônica, no Pará. Foi assassinada com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade em 2005.

Padre Josimo, nascido em Marabá (PA), foi nomeado para trabalhar numa área repleta de conflitos de terra, região situada, hoje em dia, no norte do estado do Tocantins, chamada de ‘Bico do Papagaio’. Se tornou um dos coordenadores da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), com sede na cidade de Imperatriz (MA). Em abril de 1985 recebeu ameaças de morte, que se concretizaram logo em seguida, no dia 10 de maio daquele mesmo ano, quando Padre Josimo covardemente foi assassinado, pelas costas, ao entrar na sede da CPT.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
Brenda Herênio

Governo entrega mais de 40 mil quilos de sementes de feijão na Região Tocantina


Fonte: Sagrima Fotos: Julliet Almeida 18/04/2018
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), realizou a distribuição de sementes de feijão em Imperatriz para agricultores, com o objetivo de fomentar a produção na Região Tocantina. A entrega foi realizada a partir do Programa Mais Sementes.

Na ocasião, o secretário da Sagrima, Edjahilson Souza, fez a entrega das sementes na unidade regional da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp).  Aproximadamente de 43 mil kg de sementes de feijão do tipo br 17-gurgueia, foram entregues, beneficiando produtores rurais de toda a região.

Para a presidente da Agerp, Loroana Santana, o Programa Mais Sementes potencializa o trabalho na agricultura familiar. “A gestão realizada pelo governador Flávio Dino é de oportunidades e valorização. Por isso o compromisso é certo na entrega das sementes”, disse Loroana.

A previsão é de que as entregas sejam concluídas conforme o calendário pré-definido da Sagrima, respeitando os períodos produtivos de cada cultura.

“Eu quero agradecer a Deus e ao governador, pois foi quem correu atrás de arrumar essas sementes que chegaram na hora certa de plantar”, comemorou a agricultora Raimunda Fontenele, assistida pelo programa.

O secretário Edjahilson Souza frisou a importância das sementes chegarem  no período correto nas mãos do produtores destacando os esforços realizados pelo governo para suprir as necessidades dos produtores.   

“Mesmo diante dos desafios financeiros que o país atravessa, o governador Flávio Dino atendeu mais esta demanda dos agricultores como forma de concretizar o compromisso do estado com o desenvolvimento rural, em especial, com a agricultura familiar maranhense”, ressaltou o secretário Edjahilson Souza.

Atenção grupos culturais de Imperatriz


Yuri Ramos é de Belém do Pará e veio morar em São Luís

Fonte: Secap Texto: Dyego Rodrigues Fotos: Handson Chagas 16/04/18
Mais de 10.500 pessoas já visitaram o Museu do Reggae no Maranhão em menos de 3 meses de funcionamento. O equipamento construído pelo Governo do Maranhão e administrado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur) é o segundo do gênero no mundo e segue ganhando notoriedade no circuito nacional e internacional.

O pesquisador do reggae, diretor e curador do Museu do Reggae Maranhão, Ademar Danilo, celebra os números e a iniciativa dos maranhenses e turistas em visitar a estrutura. Para ele, o equipamento chegou como reconhecimento e a personificação do maranhense em um elemento cultural.

Apesar do pouco tempo de fundação, Ademar relata que a casa cultural já conseguiu se posicionar positivamente no roteiro de atratividades artísticas e culturais, trazendo interatividade e prestação de serviço, funcionando de terça-feira a sábado das 10h às 20h e no domingo das 10h às 15h.

O diretor diz que o Governo do Maranhão reconhece a importância do reggae na formação e na maneira de ser do maranhense contemporâneo. Ademar acrescenta que o espaço traz uma proposta que gera impacto no cenário turístico do Estado. “E nós temos conseguido um grande fluxo de turistas que visitam o equipamento, além do próprio maranhense. É um fluxo grande, desejável e positivo, tanto que expressam nos números que temos”, pontua.

Espaço para Bob Marley
O Museu do Reggae Maranhão atua na preservação e na disseminação da cultura regueira, que tem forte raiz no Maranhão, principalmente em São Luís. O Museu do Reggae oferece um ambiente com recursos tecnológicos, linha do tempo, recursos audiovisuais, história das radiolas, objetos característicos do reggae – desde os antigos até os mais modernos – e um espaço exclusivo para homenagear Bob Marley.

Além do apelo cultural, o museu também tem uma forte atuação na atração de turistas. São Luís é conhecida internacionalmente como Jamaica Brasileira. Os turistas do mundo inteiro buscam referências sobre o tema na cidade e agora eles contam com um espaço adequado para essa finalidade.

Com a forte característica de representar parte da cultura maranhense, o Museu tem se tornado referência para quem deseja entender um pouco da história, como é o caso do Yuri Ramos, que veio de Belém do Pará para morar em São Luís. “Eu fiquei encantado com a cidade por ter essa miscelânea cultural. Isso aqui é demais. Agora que fixei residência na cidade, eu estou conhecendo todo dia um pouco da história da terra, e hoje eu tirei a tarde para conhecer o Museu do Reggae”, conta.

A administradora maranhense Samara Elaine visitou pela primeira o Museu do Reggae na última semana e disse que ficou surpresa com a quantidade de informações sobre o gênero musical exposto na casa.  “Nós temos uma cultura que cresce bastante, principalmente a do reggae. E esse espaço chega numa hora chave, se tornando essencial para apresentar a quem vem de fora, e a nós mesmo, ludovicenses, que às vezes não temos dimensão de todo esse arsenal de cultura que existe aqui”, diz.

Repercussão
O Museu do Reggae está repercutindo nacional e internacionalmente. O equipamento cultural foi destaque em matérias produzidas pela empresa de comunicação britânica BBC News, pela emissora chinesa CGTN, por diversos jornais jamaicanos; além da imprensa nacional, como a revista Carta Capital, o jornal Estado de S. Paulo e a revista de bordo da empresa área GOL. “Estamos pautando diversos veículos de comunicação no mundo todo. Desde a BBC de Londres, da chinesa CGTN, e de jornais e revistas de renome, que têm credibilidade no Brasil”, comenta Ademar Danilo.




Transportadoras que não aderirem ao Canal Verde serão descredenciadas a partir de maio


Fonte: Sefaz Texto: Anissa Ayala 16/04/2018

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 2 de maio passará a cobrar os efeitos da Portaria nº 563/2017, que prorrogou a data limite para exigência do credenciamento no projeto 'Canal Verde' para concessão dos benefícios de 'Fiel Depositária'.
O Canal Verde é um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que permitem a leitura remota dos documentos fiscais eletrônicos que acompanham as mercadorias.

As empresas  transportadoras que não realizaram a adesão ao Canal Verde estarão, a partir do dia 2 de maio, automaticamente descredenciadas como fiéis depositárias.

Por meio da Portaria nº 563/2017, a Sefaz prorrogou o prazo para que as empresas transportadoras credenciadas na condição de 'Fiel Depositária' realizassem a adesão ao projeto Canal Verde, caso contrário, perderiam o benefício. Mesmo as empresas que tiverem a sua condição de 'Fiel Depositária' cancelada podem obter novamente o benefício quando realizarem a adesão ao projeto Canal Verde.

Na condição de 'Fiel Depositária', o transportador assume a responsabilidade solidária pelo recolhimento do ICMS sobre as mercadorias que estiver transportando, para as quais tenha sido comunicado da existência de cobrança. Com isso, a carga pode ser levada até o depósito da transportadora para que seja entregue ao destinatário somente após o recolhimento do valor na respectiva notificação que recebeu. 

Como realizar o credenciamento
Para a empresa que não é credenciada como 'Fiel Depositária':
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet), selecionar o menu 'Benefício Fiscal';
2- Selecionar a opção 'Transportadora';
3- Anexar os seguintes documentos: 'Termo de Adesão da Bluecorp'; Termo de adesão da Sefaz; Termo de Fiel Depositário Autenticado; e o RNTRC (Registro Nacional Transporte Rodoviário de Cargas).

Para a empresa que já é credenciada como 'Fiel Depositária':
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet), selecionar o menu 'Benefício Fiscal';
2- Selecionar a opção 'Transportadora';
3- Anexar o seguinte documento: 'Termo de Adesão da Bluecorp'.




Canal Verde
O novo sistema adotado pela Sefaz permite o acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito entre os estados conveniados no Canal Verde, com validação das informações de 100% dos documentos fiscais transportados no veículo de carga, resultando na redução do tempo de deslocamento. Só no trecho São Paulo – São Luís, por exemplo, a estimativa de redução do tempo de viagem é de até 48 horas quando todos os estados do percurso também estiverem conveniados.

Juntos, esses estados formarão um corredor para o fluxo direto de mercadorias que passarão a ser monitoradas eletronicamente, integrando as principais regiões produtoras de bens industrializados do país com os estados consumidores.

Flávio Dino: (..) vou ter que aumentar minhas cautelas pessoais"


 (*) Publicado originalmente em Página2 http://pagina2.com.br/flavio-dino-diz-que-vai-aumentar-cautelas-pessoais-contra-mafia/

O governador Flávio Dino criticou o desespero do grupo Sarney e afirmou que vai ampliar as cautelas pessoais contra máfia sedenta de poder e dinheiro.

“Ainda estamos em abril e essa gente já está nesse desespero, agindo com crueldade, sem respeitar nenhuma lei, sem respeitar ninguém. Acho que vou ter que aumentar minhas cautelas pessoais contra essa máfia sedenta de poder e dinheiro”, escreveu nas redes sociais.

A manifestação do governador ocorreu após reportagem da TV Mirante, que atacou o secretário Carlos Lula (Saúde) com informações inverídicas.

Dino manifestou solidariedade a Lula. “Minha solidariedade ao secretário Carlos Lula. Todos sabem que é um jurista sério, honrado, dedicado. Está sendo vítima de vil perseguição pelo coronelismo, por conta do desvario de retornar ao poder de qualquer forma, a qualquer preço”, afirmou.

RISCOS E DESAFIOS DO SISTEMA SINDICAL

(*) Por Marcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

O progresso promovido no Brasil pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro passado é inegável, corrigindo deformações históricas, garantindo maior segurança jurídica e ampliando significativamente as possibilidades de emprego no Brasil. No entanto, ainda tem sido controverso o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A Constituição Federal de 1988 coloca como função primordial dos sindicatos a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria econômica. Embora a contribuição sindical seja agora facultativa, falta a conscientização de que a manutenção do sindicato é de fundamental importância para que estas entidades possam exercer seus deveres, prestar serviços e defender os interesses dos seus representados perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com a lei aprovada pelo Congresso, “o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”. Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde novembro. Além, da possibilidade de opção trazida pelo art. 587 do mesmo texto legal.

Há mais de 16 mil sindicatos hoje no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho. É certo que muitos não contribuem com a sociedade, tão pouco com a economia do país, uma vez que existem apenas para gerar burocracia. Sem a contribuição, há um filtro natural que elimina os pequenos sindicatos e aqueles com pouca representatividade não sobreviverão. Entretanto, a condição facultativa da contribuição prejudica no médio prazo também entidades com responsabilidades e representatividade efetiva como o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP), que já participou ativamente de ações como o fim da CPMF, a formatação de todo o sistema do e-Social e do Empreenda Fácil em São Paulo, melhorias no Simples Nacional, entre outros.

A legislação acabou por abrir espaço para a omissão do contribuinte e, ainda que facultativa, em breve a contribuição pode se tornar ausente, o que significa retirar das entidades sindicais instrumentos necessários para o bom desempenho das atividades e prestação de serviços àqueles que representa. Sindicatos sérios e responsáveis correm sério risco de encerrar atividades por falta de recursos.

Ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores e das empresas ficarão sem assistência. É preciso conscientização de que não contribuir com aquele que lhe representa significa abandonar o compromisso sindical e abrir mão de direitos conquistados por meio da negociação sindical.

Em caso de acordos ou convenções coletivas, a assistência dos sindicatos é vital. Acordos parciais entre empresas e trabalhadores podem ser pactuados individualmente, porém, as pequenas empresas, que são a maioria, teriam estrutura para tanto? O caos novamente se instalará quando empresas da mesma categoria passarem a atuar com parâmetros diferentes.

Manter alguma forma de contribuição é importante para o avanço do Brasil. As entidades precisam de formas alternativas de colaboração e que o empresário perceba a necessidade de preservar o sistema sindical de representação.

(*) Márcio Massao Shimomoto é presidente do SESCON–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).

Márcio Jerry visita Barra do Corda e Presidente Dutra

Em passagem pelo município de Barra do Corda, neste sábado (14), o presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, realizou extensa agenda, em companhia do prefeito da cidade, Eric Costa. Márcio ouviu demandas, encontrou com lideranças de municípios da região e visitou obras e ações do Governo do Estado. A noite foi encerrada com reunião de trabalho em Presidente Dutra. 

Em Barra do Corda, Márcio encontrou com pastores e membros de Igrejas Evangélicas, para um café da manhã. Também pôde conversar com lideranças do município e também de Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão. O presidente do PCdoB ainda visitou o Núcleo de Educação Integral, em que estava, junto ao secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, reunida toda a comunidade escolar para a aula inaugural.  

“Enquanto secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos estive em Barra do Corda várias vezes e pude testemunhar os investimentos realizados pelo Governo Flávio Dino aqui. Desde a construção do primeiro Núcleo de Educação do estado, a pavimentação de ruas e as obras de construção do Hospital  da cidade. Hoje volto como cidadão e vejo  os avanços já realizado na cidade, que beneficiam toda a região”, destacou Márcio Jerry. 

Este foi o primeiro núcleo entregue pelo governador Flávio Dino e entrou em atividade no sábado. Na unidade, estudantes de 6º ao 9º ano terão, de segunda a sexta-feira, reforço escolar de Português e Matemática, jiu-jitsu, dança, capoeira, futsal, vôlei, teatro, xadrez e dama. Para estudantes do Ensino Médio, além dessas atividades, serão oferecidos, aos sábados, Aulões do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), cursos de Inglês e Espanhol. Também serão promovidas oficinas para a comunidade, como artesanato, entre outras. As inscrições para matrículas já continuam abertas. 

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, durante conversa com Márcio, ressaltou a parceria importante da gestão municipal com o Governo do Estado, que tem colaborado para melhorar a qualidade de vida da população e o desenvolvimento da cidade. Agradeceu a presença de Jerry, atuante enquanto membro do Governo, e ainda participativo agora, enquanto cidadão. 

Presidente Dutra 

Márcio Jerry esteve ainda em Presidente Dutra no fim do dia, onde conversou com várias lideranças da cidade, debatendo demandas e sugestões para a região. Produtivo, ao final do encontro, foram estabelecidas novas metas para impulsionar ainda mais os investimentos que já vem sendo realizados no local.

PCdoB do Maranhão homenageia Lula

Chegado na sua 10° edição na última sexta-feira (13), o prêmio José Augusto Mochel, num ato político, foi marcado por uma noite de defesa da democracia e de exaltação às grandes conquistas sociais. O evento é organizado pelo Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB-MA), em parceria com a Fundação Maurício Grabois, já tendo homenageado dezenas de personalidades pela dedicação com a luta democrática e interesses coletivos. Este ano, entre os homenageados, destaque para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. 
 

O presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, destacou a importância de valorizar o empenho de figuras que não medem esforços na luta pela transformação social, sendo ainda mais necessária neste momento em que a Democracia está sob ameaças. 

 
“É uma honraria que homenageia, prometedoramente, o próprio José Augusto Mochel, um grande revolucionário maranhense. E, de 2007 para cá, já foram dezenas de pessoas, entidades e movimentos sociais homenageados, num tributo à Democracia, à luta popular e ao socialismo. Por tanto, é sempre uma noite festiva para os lutadores sociais do Maranhão. É sempre um momento de celebração por um mundo livre e de iguais”, explicou Márcio Jerry. 

 
A lembrança ao ex-presidente Lula foi, conforme Márcio, pelo importante papel social que os seus governos representaram para a população mais pobre do Brasil e em solidariedade a situação de preso político que se encontra o ex-presidente. “Hoje levamos o nosso grito ao Brasil inteiro, que chegue até o ex-presidente Lula, de que ele é um preso político e que estamos solidários para que haja um julgamento justo, à luz da lei, e não movido por convicções políticas”, defendeu Márcio Jerry. 

 
Mais homenageados 

Foram oito congratulações realizadas, entre lideranças, militantes, entidades e reconhecimento póstumo. Dentre os quais, o professor, fotógrafo e cineasta Murilo Santos. O trabalho social do documentarista se notabilizou por filmes como "Quem Matou Elias Zi?" (1986), "O Massacre de Alto Alegre" (2005) e "O Crime da Ulen" (2007). Murilo ressalta que a arte engajada o norte da sua produção. “Eu tomo essa homenagem como o reconhecimento a um lado meu trabalho que sempre foi voltado aos movimentos sociais. Desde o início, quando comecei a trabalhar com fotografia e cinema, lá na década de 70, fazendo o que se chamou de arte engajada”, relatou. 

 
A entidade homenageada foi a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (Abraço-MA). Construída oficialmente em 1998, desativada em 2003 e reestruturada em 2009, foi reconhecida pela luta em busca da democratização da comunicação e dos veículos radiofônicos comunitários no estado. O jornalista e professor Ed Wilson recebeu, em nome da entidade, a premiação: “Estamos satisfeitos com esse reconhecimento. São 20 anos da lei que regulamentou a radiodifusão comunitária e estamos aqui hoje representando a Abraço, nesse momento delicado de convergência de esforços, em que o país passa por uma ameaça à democracia e a comunicação de base, essa comunicação popular e comunitária, é fundamental”, defende.  

 
Durante toda a noite, foi lembrado com muita emoção o presidente municipal do PCdoB de São Luís, Haroldo Oliveira, o Haroldão, falecido em dezembro de 2017, e um dos principais incentivadores da realização do Prêmio. 

 
José Augusto Mochel 

A premiação reverencia a memória do líder comunista José Augusto Mochel, que faleceu em 25 de março de 1988, em São Paulo. Mochel foi militante do movimento estudantil secundarista e universitário, marcando sua atuação no combate à ditadura militar.

 
Tendo participado ativamente da luta pela redemocratização, José Augusto Mochel apoiou as lutas de resistência camponesa num momento de graves conflitos pela posse da terra. Participou da luta pela anistia e ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos. Foi um dos reorganizadores do PCdoB no Maranhão, tendo sido candidato a deputado federal nas eleições de 1982 pelo PMDB, já que à época esse era o espaço de atuação do PCdoB, partido que estava na ilegalidade imposta pela ditadura.

 
Lista completa de agraciados: 

1. Valdinar Pereira Barros - ex-deputado estadual
2. Professora Adelaide Coutinho - Professora da UFMA com atuação no PRONERA
3. Dona Célia - Presidente da Marambaia, escola de samba campeã do carnaval de São Luís em 2018   
4. Prof. Murilo Santos - fotógrafo e cineasta
5. Wagner Lago -  ex-deputado Federal
6. Luís Inácio Lula da Silva - ex-Presidente da República 
7. Flávio Dino - Governador do Maranhão
8. In memoriam - Edvar Bonoto - Doutor em Direito e Militante Histórico das Lutas do Povo no PCdoB
9. Entidade - ABRACO/MA(Associação Brasileira de Rádios Comunitárias)

Imperatriz: Pré-candidatos bolsonaristas colam em Lula

Bastou vazar uma sondagem técnica de que o governo do presidente Lula e a atuação do próprio presidente são bem avaliados pelo imperatrzense...